Em 6 de agosto de 2019, o Conselho de Estado emitiu o Plano Geral para a Área Especial de Lin-gang da Zona Piloto de Livre Comércio da China (Xangai). A Área Especial de Lin-gang está definida para ser um ponto de referência em relação às zonas de livre comércio mais competitivas reconhecidas internacionalmente e implementar políticas e sistemas abertos com competitividade de mercado internacional, para realizar a conveniência de investimento estrangeiro, operações comerciais e fluxo de capital, facilitar a importação e exportação de mercadorias e oferecer uma rede de transporte altamente conectada.

A Área Especial de Lin-gang está localizada ao sul do rio Dazhi, a leste do Porto de Jinhui e na área sul da Ilha Xiaoyangshan e do Aeroporto Internacional de Pudong em Xangai, com uma área total de 819 quilômetros quadrados. Sob o princípio de "Planejamento Geral e Implementação Passo a Passo", a Cidade Nova de Nanhui, a Zona Industrial de Equipamentos de Lin-gang, a Ilha Xiaoyangshan e a área sul do Aeroporto de Pudong serão as áreas-piloto, cobrindo uma área de 119,5 quilômetros quadrados.

Até 2025, um sistema sólido será desenvolvido para promover a facilitação do investimento e a liberalização do comércio, e mais plataformas abertas e funcionais serão estabelecidas, para construir clusters industriais do nível de 100 bilhões de yuans, com o PIB regional quadruplicado em comparação com 2018. Até 2035, uma zona funcional econômica especial com forte influência e competitividade no mercado internacional será criada, com uma população residente de cerca de 2,5 milhões de pessoas e um PIB regional de mais de 1 trilhão de yuans (140 bilhões de dólares).

Políticas Preferenciais

Desde a inauguração da Área Especial de Lin-gang, 18 políticas de apoio industrial foram emitidas para focar e apoiar as quatro principais indústrias: circuitos integrados, inteligência artificial, biomedicina e aeroespacial, que são explicitamente promovidas na Área Especial de Lin-gang pelo Estado e pelo Governo Municipal de Xangai. Essas políticas visam apoiar a manufatura avançada e as indústrias emergentes estratégicas, como tecnologia da informação de nova geração, manufatura de equipamentos de alta tecnologia, veículos inteligentes interconectados , novos materiais, energia nova, conservação de energia e proteção ambiental. Com o apoio coordenado de grandes projetos e programas de financiamento específicos iniciados pelo Estado e pelo Governo Municipal de Xangai, as principais empresas podem desfrutar de uma política de imposto de renda corporativo de 15%.

Circuitos Integrados

Empresas e organizações que realizam avanços na pesquisa de tecnologias centrais receberão um financiamento de até 50% dos gastos com P&D em tecnologia.

Empresas envolvidas em pesquisa e desenvolvimento de ferramentas de design EDA de circuitos integrados desfrutarão de um subsídio de até 50% dos gastos com P&D, limitado a um máximo de 30 milhões de yuans.

Empresas que adotam a tecnologia Multi-Project Wafer (MPW) receberão um subsídio de até 3 milhões de yuans. Empresas que entregam a primeira fita de máscara completa receberão um subsídio de até 50% do custo da fita, mas não excedendo 20 milhões de yuans.

Empresas que vendem equipamentos e materiais centrais desenvolvidos e fabricados independentemente para circuitos integrados receberão um bônus de até 30% da receita das vendas, um prêmio único de até 10 milhões de yuans.

Empresas reconhecidas como fabricantes que oferecem materiais e serviços de embalagem e teste de circuitos integrados desfrutarão de um subsídio de 50% das contas de eletricidade, com financiamento anual não superior a 5 milhões de yuans.

Biomedicina

Empresas que obtiveram aprovação clínica para novos medicamentos, aprovação de fabricação de medicamentos e aprovação de comercialização de medicamentos receberão um financiamento de até 3 milhões de yuans para cada aprovação (licença). Para medicamentos que foram comercializados e redesenvolvidos com novas indicações, as empresas receberão um financiamento máximo de 2 milhões de yuans, com financiamento anual não superior a 10 milhões de yuans.

Empresas que obtiveram certificado de dispositivo médico, certificado de produção farmacêutica (licença) receberão um financiamento de até 2 milhões de yuans, com financiamento anual não superior a 5 milhões de yuans.

Instituições que obtiveram qualificações profissionais internacionais e domésticas no campo da biomedicina receberão um financiamento único de até 1 milhão de yuans para cada qualificação, com financiamento anual não superior a 5 milhões de yuans para uma instituição individual.

Empresas biofarmacêuticas que possuem licença de comercialização e foram identificadas e registradas na Área Especial de Lin-gang receberão 1% do aumento da receita ano a ano, limitado a um máximo de 5 milhões de yuans, desde que o imposto sobre vendas de seus produtos fabricados seja liquidado na Área Especial de Lin-gang.

Inteligência Artificial

Será concedido um financiamento máximo de 20 milhões de yuans para os projetos que lideraram o desenvolvimento industrial ou alcançaram avanços disruptivos na pesquisa e desenvolvimento das tecnologias centrais envolvendo chips de inteligência artificial, algoritmos centrais, sistemas operacionais, software fundamental e sensores inteligentes.

Empresas de inteligência artificial registradas na Área Especial de Lin-gang com capital efetivo não inferior a 20 milhões de yuans receberão um prêmio de 5% do capital integralizado, mas não excedendo 5 milhões de yuans.

Empresas de inteligência artificial recém-registradas ou realocadas na Área Especial de Lin-gang com aquisição de ações por meio de investimento em fundos, como investimento anjo e capital de risco, receberão um apoio único de liquidação de 10% do investimento em fundos, limitado a um máximo de 5 milhões de yuans.

Projetos de demonstração e fornecedores de cenários de investimento receberão 30% do investimento e aquisição envolvendo tecnologias, produtos e serviços de inteligência artificial, com um máximo de 3 milhões de yuans, e as instituições que fornecem tecnologias, produtos e serviços relacionados receberão 50% dos gastos reais em P&D, com um máximo de 2 milhões de yuans.

Aeroespacial

Os líderes industriais aeroespaciais domésticos e estrangeiros e as pequenas e médias empresas com capital efetivo não inferior a 50 milhões de yuans receberão de 3% a 5% do capital integralizado, com um máximo de 10 milhões de yuans para cada empresa.

Empresas de manufatura cujas receitas anuais de vendas ultrapassam pela primeira vez 500 milhões, 1 bilhão, 5 bilhões, 10 bilhões de yuans, receberão um bônus de quatro níveis até 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões, 5 milhões de yuans, respectivamente, e a diferença do bônus será compensada quando as empresas subirem de nível.

Fusões e aquisições de mais de 10 milhões de yuans das empresas ou instituições-chave de P&D nas indústrias aeroespaciais domésticas e estrangeiras receberão um subsídio de 5% do custo real de aquisição, acumulativamente não superior a 5 milhões de yuans.

Teste e verificação da função, desempenho e confiabilidade de protótipos (amostras) de engenharia receberão um subsídio de 50% do custo real, com subsídio anual não superior a 2 milhões de yuans.

Empresas de equipamentos aeroespaciais reconhecidas como empresas ou oficinas de demonstração nacionais ou municipais na área de manufatura inteligente receberão um subsídio único de 2 milhões de yuans (além do subsídio municipal) e 1 milhão de yuans, respectivamente.

Finanças

Instituições financeiras licenciadas estabelecidas na Área Especial de Lin-gang com um certo montante de capital integralizado receberão um bônus de liquidação de no máximo 60 milhões de yuans.

Novas instituições financeiras estabelecidas na Área Especial de Lin-gang com um certo montante de capital integralizado receberão um bônus de liquidação de no máximo 20 milhões de yuans.

Empresas de investimento em capital estabelecidas na Área Especial de Lin-gang com um certo montante de capital integralizado receberão um bônus de liquidação de no máximo 20 milhões de yuans.

As instituições financeiras recém-criadas que comprarem um espaço de escritório para uso próprio na Área Especial de Lin-gang receberão um subsídio de até 12% do preço de compra real, limitado a um máximo de 60 milhões de yuans; para alugar espaço de escritório para uso próprio, um subsídio máximo de 100% do aluguel anual será concedido por um período de até três anos.

As instituições funcionais recém-criadas na área de finanças que compram espaço de escritório para uso próprio na Área Especial de Lin-gang receberão um subsídio de até 6% do preço de compra real, limitado a um máximo de 20 milhões de yuans; para alugar espaço de escritório para uso próprio, um subsídio máximo de 100% do aluguel anual será concedido por um período de até três anos.

Zona Aduaneira Abrangente Especial de Yangshan

Mercadorias não sujeitas a inspeção e quarentena ou verificação de credenciais regulatórias para importação e exportação podem sair diretamente do porto mediante apresentação de pedidos de liberação;

Manuais de processamento comercial deixou de ser necessários para empresas localizadas na Zona Aduaneira, que estão isentas de processos administrativos, como registro manual e verificação. As empresas na Zona podem realizar atividades como transferência de mercadorias, consolidação de conteineres, armazenagem, processamento, comércio, exposição, pesquisa e desenvolvimento, remanufatura e inspeção e manutenção, isentas de aprovação alfandegária;

Todos os itens, exceto os proibidos, as mercadorias e os itens importados por empresas na Zona e usados para P&D dentro da Zona, estão isentos de apresentação de licenças;

Instituições de inspeção e teste e órgãos de certificação de terceiros são incentivados a fornecer serviços de inspeção e certificação de importação ou exportação dentro da Zona. A remanufatura de equipamentos aeroespaciais e de engenharia e máquinas CNC com tecnologia avançada e alto valor agregado é permitida na Zona.

É permitido o armazenamento aduaneiro e a exposição de veículos importados na área.

Talentos

O período necessário de permanência para os residentes receberem registros de domicílio é reduzido de sete anos para cinco anos, sendo reduzido para três anos para aqueles elegíveis como talentos principais em indústrias prioritárias;

Candidatos empregados por instituições-chave como pessoal essencial com habilidades mais raras e que tenham diploma de bacharel ou superior com um mínimo de dois anos de experiência profissional em áreas relacionadas são elegíveis para registro de domicílio imediato;

Talentos estrangeiros de alto calibre com habilidades urgentemente necessárias recebem subsídios para a diferença no imposto de renda individual a pagar;

Estudantes estrangeiros que pretendem iniciar seus próprios negócios no Parque Empresarial de Lin-gang recebem um visto de trabalho. A experiência de empreendedorismo no parque será considerado experiência de trabalho;

Chineses no exterior com nacionalidade estrangeira que trabalham na Área Especial de Lin-gang podem solicitar Permissões de Residência de Longo Prazo para Estrangeiros (Categoria B, com validade máxima de 10 anos) e não precisam solicitar visto de trabalho;

Funcionários estrangeiros que atuam como especialistas técnicos em empresas registradas na área recebem um visto de trabalho com validade mínima de dois anos se determinadas condições forem atendidas.