As autoridades da procuradoria de Xangai divulgaram recentemente um plano de ação que define 59 tarefas específicas em 17 áreas principais para proteger o ambiente de negócios baseado na lei.

A nova iniciativa visa aprimorar a proteção legal para as empresas, garantir a imparcialidade do mercado, criar um ambiente de negócios mais transparente e melhorar o desempenho das procuradorias em prol dos negócios. Vamos interpretar alguns de seus pontos principais.

Proteção do desenvolvimento corporativo legal

O plano de ação enfatiza a proteção legal robusta para as empresas em todos os estágios. As principais medidas incluem a repressão a crimes econômicos e relacionados ao trabalho em áreas de acesso ao mercado crítico, visando empresas fantasmas ilegais e combatendo a concorrência desleal por meio de litígios de interesse público.

As procuradorias abordarão questões como fraude ocupacional e atrasos salariais e conduzirão litígios de interesse público para proteger os direitos dos trabalhadores em formas emergentes de emprego.

Promoção da concorrência justa no mercado

Um ponto central do plano de ação é garantir um campo de atuação justo e equitativo no mercado de Xangai. Isso inclui ações rigorosas contra práticas ilegais, como suborno comercial e fraude em licitações, que prejudicam a concorrência no mercado.

As autoridades procuratoriais combaterão crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e captação ilegal de recursos, garantindo uma melhor identificação dos riscos financeiros e promovendo uma melhor coordenação entre os órgãos administrativos financeiros e o poder judiciário.

Também serão feitos esforços para proteger a privacidade e a segurança dos dados, especialmente em setores como comércio eletrônico e pagamentos internacionais.

Promoção de um ambiente de negócios limpo

As autoridades procuratoriais fortalecerão sua supervisão de medidas compulsórias em casos relacionados a empresas, como investigações, congelamento e apreensões de bens.

Elas também participarão de iniciativas para padronizar a aplicação da lei relacionada a empresas, garantindo que os direitos legítimos das empresas sejam protegidos.

Outra medida principal inclui o desenvolvimento do sistema de "vice-diretor do estado de direito" em parques de inovação tecnológica, oferecendo serviços judiciais one-stop para os parques.

As procuradorias planejam publicar livros brancos e diretrizes legais para tratar dos riscos legais enfrentados pelas empresas, além de aprimorar as plataformas on-line para serviços procuratórias.

Elevação dos serviços de procuradoria pró-negócios

O plano de ação busca fortalecer a posição de Xangai como centro de comércio internacional, melhorando o tratamento de casos relacionados a estrangeiros. Serão realizadas pesquisas aprofundadas sobre teorias de procuradoria relacionadas a estrangeiros e o relatório Business Ready do Grupo Banco Mundial.

As principais medidas também incluem a criação de um sistema de supervisão abrangente para casos relacionados a empresas por meio de tecnologia digital, otimizando os "serviços de balcão único" para empresas e melhorando ainda mais os serviços em áreas estratégicas, como a Zona Piloto de Livre Comércio da China (Xangai).

Além disso, Xangai assumirá a liderança na implementação de uma iniciativa de coordenação de procuradorias na região do Delta do Rio Yangtze para impulsionar ainda mais o ambiente regional de negócios valendo-se do estado de direito.

Fonte: Conta oficial da Comissão Municipal de Desenvolvimento e Reforma de Xangai no WeChat: "sh_drc"

Observação: a versão em português do plano de ação é somente para referência; o documento oficial em chinês deve prevalecer.