A Administração Municipal de Regulamentação do Mercado de Xangai elaborou as Dez Medidas para Facilitar o Registro de Acesso ao Mercado para implementar a oitava edição do plano de ação da cidade para otimizar o ambiente de negócios.

Seguem as 10 medidas e suas interpretações.

Expandir o escopo de serviços da Plataforma de Registro On-line de Empresas de Xangai e fornecer serviços de registro on-line de todo o processo para empresas estrangeiras envolvidas em atividades de produção e operação na China, bem como para escritórios de representação permanente de empresas estrangeiras.

*A administração expandirá o escopo de serviços da plataforma, fornecerá orientação clara e interpretação de políticas para os solicitantes e os ajudará a preparar os materiais relevantes para a solicitação.

Os candidatos poderão enviar solicitações de registro e concluir autenticações de identidade digitais e assinaturas eletrônicas por meio da plataforma antes que as autoridades de registro emitam licenças comerciais on-line. Essa medida resulta em zero solicitações no local.

Promover a atualização digital da Plataforma de Registro on-line de Empresas de Xangai. Além disso, aumentar o pré-preenchimento inteligente de formulários de registro de alterações e cancelamentos corporativos e a geração inteligente de materiais de inscrição relacionados a resoluções de assembleias de acionistas corporativos, além de pré-revisões inteligentes das condições de candidatura relativas às qualificações do pessoal.

*A administração promoverá a atualização digital da plataforma. Em resposta a situações complexas relacionadas a mudanças e cancelamentos corporativos. Ela aproveitará os dados principais — enviados pelas empresas durante o processo de tratamento de seus assuntos — para gerar automaticamente os documentos necessários para registros de alterações e cancelamentos para empresas por meios inteligentes.

Enquanto isso, também utilizará tecnologias como big data e inteligência artificial. Isso será feito para realizar pré-revisões inteligentes de materiais de inscrição em torno de pontos-chave dos registros de alterações e cancelamentos corporativos, para identificar rapidamente erros e itens ausentes nos materiais e para fornecer feedback e orientação oportunos às empresas.

Otimizar o sistema inteligente para auxiliar as empresas a escolher seus nomes. Modelos de IA em larga escala e algoritmos de big data serão usados para analisar de forma inteligente as preferências dos candidatos, compreender suas características e demandas, recomendar nomes disponíveis em tempo real e ajudá-los a selecionar rapidamente os nomes “desejados” e “disponíveis”.

*A administração aprimorará ainda mais o sistema inteligente para garantir que os nomes recomendados sejam aqueles que os candidatos “desejam usar” e “podem usar” por meio de tecnologias como modelos de IA em grande escala e algoritmos de big data.

Promover o banco de dados de informações para o registro padronizado da sede da empresa e sua aplicação em toda a cidade - e associar códigos padrão de contratos de locação com informações sobre os imóveis, livrando os candidatos da necessidade de apresentar prova de uso das instalações.

*A administração estabelecerá um banco de dados de informações para o registro padronizado da sede da empresa e orientará as pessoas que administram as instalações a atribuir códigos digitais aos contratos de locação de acordo com padrões unificados.

Quando uma entidade comercial aluga e registra uma propriedade incluída no banco de dados, ela só precisa preencher o código do contrato de locação. O sistema de registro verificará automaticamente as informações sobre as instalações e o contrato de locação. Quando as informações forem verificadas, o solicitante não precisará apresentar provas adicionais, como o certificado de propriedade do imóvel e o contrato de locação.

Recomendar orientações de políticas personalizadas e legíveis para entidades comerciais por meio da Zona de Serviço Especial de Xangai para Licenças Comerciais Eletrônicas - para combinar precisamente com as entidades comerciais as políticas de acesso ao mercado.

*Em 2023, Xangai lançou a primeira zona regional on-line da China para licenças comerciais eletrônicas — a Zona de Serviços Especiais de Xangai para Licenças Comerciais Eletrônicas — integrando serviços como selos eletrônicos, arquivos eletrônicos, licitações eletrônicas, abertura de contas bancárias e processamento de banda larga.

A administração aproveitará a Zona de Serviço Especial para fornecer serviços de política. Ela recomendará diretamente políticas de acesso ao mercado para representantes legais e funcionários relevantes da empresa por meio do miniaplicativo no WeChat ou Alipay sobre licenças comerciais eletrônicas, para impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade das empresas com uma orientação política mais precisa.

Enriquecer as informações que podem ser exibidas por meio da leitura de Códigos de Identidade de Entidade Comercial (Códigos QR para empresas) para mais cenários.

*Em 2023, Xangai assumiu a liderança na China ao lançar um programa piloto para Códigos QR para empresas. Quando o público escaneia o código QR de uma empresa, são obtidas informações sobre o registro de empresas e as autorizações emitidas pelas autoridades de supervisão do mercado.

Além disso, vários sistemas de serviços governamentais estão vinculados aos “Códigos QR para empresas” para realizar funções que incluem escanear códigos para preencher formulários.

A administração continuará enriquecendo as informações que podem ser exibidas por meio da leitura de Códigos QR para empresas. Isso mostrará de forma conveniente mais informações públicas, que originalmente precisavam ser consultadas na Internet.

Simplificar a autenticação de nomes reais, assinaturas eletrônicas e downloads de licenças para facilitar ainda mais o registro de filiais de empresas afiliadas relacionadas.

*A administração lançou uma medida de “processamento autorizado”, permitindo que o representante legal de empresas afiliadas relacionadas autorize uma pessoa designada a realizar o reconhecimento facial e assinar documentos de registro relevantes.

Também introduziu uma medida de “assinatura em lotes”, permitindo que um indivíduo assine todos os documentos de registro de até 50 filiais em seu nome, com o reconhecimento facial realizado apenas uma vez durante todo o processo de registro on-line.

Além disso, o método de download de licenças comerciais eletrônicas foi otimizado. Quando as cadeias de empresas relacionadas nomeiam a mesma pessoa como responsável por várias lojas, ela só precisa fazer o reconhecimento facial uma vez para baixar as licenças comerciais eletrônicas de todas as lojas em seu nome.

Acabar com as restrições regionais e promover o registro inter-regional de estabelecimentos comerciais “uma licença, vários locais” para beneficiar mais entidades comerciais.

*Quando uma empresa opera em várias instalações em toda a cidade, ela pode solicitar à autoridade de registro do local onde está registrada que registre todas as suas instalações comerciais na cidade.

A administração expandirá e otimizará os canais e métodos de exibição de seu serviço de informações de registro de “uma licença, vários locais”. Um novo método de aquisição de informações por meio da leitura de Códigos QR para empresas será disponibilizado, além de obter as informações de registro nas instalações da empresa por meio do canal local de Xangai do Sistema Nacional de Publicidade de Informações de Crédito Empresarial.

Depois que uma empresa concluir o registro de suas instalações comerciais, o público poderá escanear diretamente o código QR da empresa para obter as informações relevantes.

Fortalecer o compartilhamento de informações sobre falência e outros casos com o tribunal popular e simplificar continuamente o processo de cancelamento de empresas.

*A administração aumentará o compartilhamento de informações com o tribunal popular e saberá imediatamente se uma empresa entrou em processo de falência. Antes do término dos procedimentos de liquidação de falência, reorganização ou procedimentos de conciliação, os procedimentos de registro e arquivamento de empresas não devem ser processados sem o consentimento do tribunal ou a solicitação do administrador.

As empresas podem iniciar procedimentos de cancelamento on-line de seu registro fiscal e licenças comerciais por meio da plataforma de Registro On-line de Empresas (cancelamento), sem a necessidade de ir a guichês de atendimento ou apresentar comprovante de liberação fiscal.

Criar uma matriz de serviços com estúdios de serviços de marcas notáveis em toda a cidade, implementar o sistema de trabalho “rejeição pela segunda vez garante contato ativo” para serviços on-line e melhorar a eficiência dos serviços on-line.

*Nos últimos anos, a administração criou uma matriz de serviços que inclui o “Registro On-line de Negócios de Xangai”, 18 estúdios de serviços de marcas notáveis em distritos e administrações de subdistritos, bem como estações de serviço.

O sistema de trabalho “rejeição pela segunda vez garante contato ativo” será implementado para serviços on-line.

Durante o processamento on-line, quando for tomada uma decisão sobre a rejeição de uma solicitação pela segunda vez, o funcionário responsável deverá entrar em contato ativamente com o solicitante, explicar os motivos da rejeição e fornecer orientações específicas para ajudá-lo a retificar e melhorar os materiais da solicitação para evitar uma nova rejeição.

 

Fonte: Administração Municipal de Xangai para Regulamentação do Mercado

Observação: a versão em português dessas medidas é somente para referência; o documento oficial em chinês deve prevalecer.