O Comitê de Arbitragem de Xangai (CAX) fornece garantias legais para empresas chinesas participarem da competição internacional por inovação institucional, cooperação internacional e serviços profissionais, ajudando-as a ganhar voz na resolução de disputas comerciais internacionais com a "Experiência de Xangai".

O CAX foi estabelecido em 1995 pelo Governo Popular Municipal de Xangai. Como uma das primeiras instituições de arbitragem piloto da China, ele cobre disputas civis e comerciais em finanças, imóveis, propriedade intelectual, etc. Em 2024, tornou-se a primeira instituição de arbitragem do mundo a obter status consultivo especial no Conselho Econômico e Social da ONU, obtendo o direito de participar diretamente da formulação de regras internacionais. O Comitê também participou de grupos de trabalho relevantes da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL, na sigla em inglês), promovendo a assinatura da Convenção de Pequim, com duas propostas legislativas adotadas pela ONU.

Em 2024, o CAX aceitou 8.047 casos, com um valor disputado de 47,71 bilhões de yuans e uma taxa de conclusão de casos de 106,3%. Os árbitros vêm de 111 países e regiões, abrangendo a ASEAN, RCEP e países ao longo do "Cinturão e Rota", com capacidade de operar em 42 idiomas. Em abril de 2025, o CAX estabeleceu um centro europeu em Málaga, Espanha, o primeiro de uma instituição de arbitragem local chinesa estabelecido no exterior para atuar neste setor, fornecendo serviços jurídicos integrados para empresas chinesas e europeias.

O CAX adotou abertamente as regras de arbitragem da UNCITRAL, inovando ao estabelecer sistemas como rejeição precoce e arbitragem de múltiplos contratos. Seus relatórios de pesquisa foram publicados integralmente no site da ONU por dois anos consecutivos, e seus cursos de arbitragem foram oficialmente incluídos no programa de doutorado da Universidade para a Paz da ONU em 2024.

Em julho de 2025, o CAX realizou um seminário com o Centro de Serviços para o Desenvolvimento Internacional de Empresas de Xangai, abordando precisamente os "pontos de dor" das empresas que se expandem globalmente e transformando-os rapidamente em soluções operacionais de arbitragem para ajudar empresas chinesas a enfrentarem desafios econômicos e comerciais internacionais.

Fonte: Associação Popular de Xangai para Amizade com Países Estrangeiros