Requisitos para Reconhecimento

As seguintes condições devem ser atendidas para o credenciamento de um centro de P&D com investimento estrangeiro:

1. O requerente deve ser uma empresa de investimento estrangeiro estabelecida no município de acordo com as leis e regulamentos relevantes;

2. O requerente deve ter orientações explícitas, projetos específicos, instalações fixas, instrumentos e equipamentos necessários, bem como outras condições necessárias para a pesquisa científica do centro;

3. O investimento acumulado do requerente em P&D deve ser de pelo menos 2 milhões de dólares.

Os requerentes de credenciamento como centro global de P&D devem atender aos seguintes requisitos, além dos mencionados acima:

1. O requerente deve ser um centro de P&D autorizado pela empresa-mãe como seu centro de P&D de nível mais alto globalmente e que realize projetos de P&D globais;

2. O investimento acumulado em P&D do requerente deve ser de pelo menos 10 milhões de dólares, e seu investimento em P&D deve representar pelo menos 10% do investimento global em P&D da empresa-mãe no ano anterior ao credenciamento.

Os requerentes de credenciamento como plataforma de inovação aberta com investimento estrangeiro devem atender aos seguintes requisitos:

1. Pelo menos 2 milhões de dólares de investimento total;

2. Pelo menos 1.000 metros quadrados de locais de P&D;

3. Pelo menos 10 projetos de P&D e inovação assinados e estabelecidos na plataforma;

4. Instalações e equipamentos necessários para co-inovação, orientação de especialistas internacionais, bem como tecnologia de ponta global, talentos e outros recursos.

Materiais de Aplicação

Para solicitar o credenciamento como um centro de P&D com investimento estrangeiro, os seguintes materiais devem ser submetidos:

1. Uma carta de solicitação assinada pelo representante legal;

2. Uma resolução dos acionistas ou do conselho de administração;

3. Materiais de auditoria especial sobre o investimento em P&D.

Para solicitar o credenciamento como centro global de P&D, os seguintes materiais devem ser submetidos, além dos mencionados acima:

1. Documento de autorização do centro global de P&D assinado por um signatário autorizado da empresa-mãe;

2. Documentos de suporte que justifiquem o investimento em P&D e o relacionamento acionário.

Para solicitar o credenciamento como plataforma de inovação aberta com investimento estrangeiro, os seguintes documentos devem ser submetidos:

1. Carta de solicitação assinada pelo representante legal;

2. Resolução dos acionistas ou do conselho de administração;

3. Documentos de suporte para verificar o capital integralizado da plataforma;

4. Documentos de suporte para verificar a propriedade ou arrendamento dos locais de pesquisa e desenvolvimento;

5. Contratos para a admissão dos projetos assinados e estabelecidos na plataforma.

As solicitações mencionadas acima podem ser processadas através do "Governo Online-Offline de Xangai", a plataforma de serviços governamentais online integrada de Xangai. Os governos ou departamentos responsáveis pelo credenciamento devem concluir o processo de tomada de decisão dentro de cinco dias úteis a partir da data de recebimento dos documentos.

Endereço, Taxa, Consulta

1. Autoridade responsável: Comissão Municipal de Comércio de Xangai

2. Endereço: Janelas N^o 27-34, Salão de Serviços Integrados, F1, Edifício N^o 5, Rua Shibocun, 300, Nova área de Pudong, Xangai

3. Taxa de aprovação: Gratuita

4. Número de telefone para consulta: 021-50722200

Direitos e Obrigações do Requerente

O requerente terá os seguintes direitos de acordo com a lei:

1. O requerente terá o direito de conhecer os procedimentos de tratamento e as bases para exame e aprovação;

2. O requerente terá o direito de ser informado sobre o progresso do exame e aprovação;

3. O requerente terá o direito de exigir que a autoridade aprovadora mantenha confidenciais as informações relevantes;

4. O requerente terá o direito de recuperar a solicitação antes que a decisão de aprovação seja tomada;

5. O requerente terá o direito de apresentar queixas, solicitações de reconsideração administrativa ou ações judiciais administrativas.

O requerente terá as seguintes obrigações de acordo com a lei:

1. O requerente deve apresentar materiais autênticos;

2. O requerente deve divulgar condições reais à autoridade aprovadora;

3. O requerente deverá fornecer materiais suplementares corretos e relevantes em tempo oportuno conforme exigido pela autoridade aprovadora.

Fonte: shanghai.gov.cn