Perguntas frequentes sobre imposto de renda pessoal
Quem paga imposto de renda individual?
Caso tenha domicílio na China ou não tenha domicílio, mas tenha residido na China por um período cumulativo de 183 dias dentro de um ano fiscal, será identificado como residente fiscal chinês e precisará pagar imposto de renda individual sobre a renda obtida dentro e fora do território da República Popular da China.
Caso não tenha residido na China por um período cumulativo de 183 dias dentro de um ano fiscal, será identificado como indivíduo não residente e precisará pagar imposto de renda individual sobre a renda obtida dentro do território da República Popular da China.
Como declarar imposto?
Estrangeiros residentes na China que recebem salários de emprego, remuneração de mão de obra, royalties e taxas de franquia dentro do ano fiscal devem apresentar o Formulário de Autodeclaração Anual para Imposto de Renda Individual às autoridades fiscais entre 1 de março e 30 de junho do ano seguinte e liquidar o imposto sobre a renda integral.
Estrangeiros não residentes não precisam pagar imposto sobre a renda integral.
A China assinou acordos para evitar a dupla tributação com 114 países e regiões. Expatriados qualificados para reduções ou isenções fiscais, conforme estipulado nos acordos, podem determinar se atendem às condições para desfrutar dos benefícios desses tratados.
Quanto devo pagar?
O sistema de Imposto de Renda Individual na China se baseia num sistema de taxa progressiva de imposto, o que significa que a taxa do imposto sobe com um aumento da renda tributável.
Cálculo da Renda Tributável
Taxas de imposto de renda pessoal (Renda anual)
(Aplicável a residentes fiscais chineses)
|
Faixa |
Renda Tributável Anual (CNY) |
Taxa de Imposto |
Dedução Fiscal Rápida |
|
1 |
Menos de 36.000 |
3% |
0 |
|
2 |
De 36.000 a 144.000 |
10% |
2.520 |
|
3 |
De 144.000 a 300.000 |
20% |
16.920 |
|
4 |
De 300.000 a 420.000 |
25% |
31.920 |
|
5 |
De 420.000 a 660.000 |
30% |
52.920 |
|
6 |
De 660.000 a 960.000 |
35% |
85.920 |
|
7 |
Mais de 960.000 |
45% |
181.920 |
Taxas de imposto de renda pessoal (Renda mensal)
(Aplicável a indivíduos não residente)
|
Faixa |
Renda Tributável Anual (CNY) |
Taxa de Imposto |
Dedução Fiscal Rápida |
|
1 |
Menos de 3.000 |
3% |
0 |
|
2 |
De 3.000 a 12.000 |
10% |
210 |
|
3 |
De 12.000 a 25.000 |
20% |
1.410 |
|
4 |
De 25.000 a 35.000 |
25% |
2.660 |
|
5 |
De 35.000 a 55.000 |
30% |
4.410 |
|
6 |
De 55.000 a 80.000 |
35% |
7.160 |
|
7 |
Mais de 80.000 |
45% |
15.160 |
Renda tributável = (Renda total) - (Dedução inicial) - (Dedução adicional especial/prestação fiscal dedutível (especialmente para os estrangeiros)
Imposto a pagar = (renda tributável * taxa de imposto) - (dedução rápida)
Benefícios fiscais
De 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2027, os expatriados com residência fiscal na China podem optar por desfrutar de deduções adicionais especiais no imposto de renda individual ou da isenção de impostos sobre subsídios de moradia, treinamento de idiomas e taxas de educação infantil.
A partir de 1 de janeiro de 2028, os expatriados não poderão mais desfrutar da isenção de impostos de subsídios de moradia, treinamento de idiomas e taxas de educação infantil.
Os salários e remunerações recebidos por especialistas estrangeiros que atendam a determinadas condições podem ser isentos do imposto de renda individual.
Para obter mais informações sobre serviços fiscais, entre em contato com a linha direta de impostos de Xangai pelo telefone 12366.
Fonte: Governo Online-Offline de Xangai