A China divulgou um plano de ação destinado a estabilizar e aprimorar a utilização do investimento estrangeiro. O plano apresenta 15 medidas, incluindo iniciativas para ampliar o acesso ao mercado, facilitar investimentos, apoiar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) e garantir acesso equitativo às políticas de apoio às empresas.

Maior acesso ao mercado

A China ampliará de forma estável os programas-piloto de abertura para instituições de formação profissional, instituições de ensino profissional e instituições de ensino superior especializadas em ciência, engenharia, agricultura e medicina.

No setor financeiro, o plano apoia a ampliação do uso de instrumentos de gestão de riscos por instituições estrangeiras. Também encoraja essas instituições a oferecer, em conformidade com a legislação, serviços de consultoria para investimento em fundos e concede cotas de facilitação para financiamentos transfronteiriços às principais empresas com investimento estrangeiro.

O país também estudará a ampliação das áreas-piloto que permitem investimentos estrangeiros em biotecnologia e a instalação de hospitais com capital totalmente estrangeiro.

Facilitação de investimento e reinvestimento

As regras que regem as fusões e aquisições (F&A) de empresas chinesas por investidores estrangeiros serão revisadas para simplificar os procedimentos e os requisitos de pagamento.

As zonas de livre comércio e as cidades-piloto serão encorajadas a ampliar a abertura do setor de serviços, explorando listas negativas baseadas em cenários e em setores específicos para a transferência transfronteiriça de dados em vários setores.

O plano também prevê a implementação de benefícios fiscais para investidores estrangeiros que reinvestirem diretamente, na China, os lucros distribuídos. Além disso, mais projetos de reinvestimento serão incluídos nas listas nacionais de projetos prioritários e estratégicos de investimento estrangeiro.

Maior apoio à P&D

As políticas de apoio aos centros de P&D com investimento estrangeiro serão aprimoradas para facilitar o recrutamento de profissionais internacionais de alto nível, apoiar a criação de plataformas abertas de inovação e bases de formação, fomentar novos modelos de instituições de pesquisa e promover a comercialização dos resultados científicos e tecnológicos.

Os centros elegíveis também poderão usufruir, em conformidade com a legislação, de benefícios fiscais para a importação de equipamentos e materiais de pesquisa importados.

Acesso igualitário às políticas de apoio às empresas

As políticas de apoio às empresas serão aplicadas de forma igualitária às empresas nacionais e às empresas com investimento estrangeiro, salvo disposição em contrário prevista em leis e regulamentos ou quando houver considerações relacionadas à segurança nacional.

O plano também prevê o fortalecimento das revisões de concorrência leal nos processos de compras públicas e licitações. As atividades de compras realizadas por universidades e instituições de pesquisa deverão assegurar oportunidades igualitárias de participação às empresas com investimento estrangeiro.

Fonte: Ministério do Comércio da China