Os tribunais da China reforçaram a proteção para investidores estrangeiros, resolvendo disputas de forma eficiente, uma medida que visa promover a abertura de alto nível e criar um ambiente de negócios favorável, informou o tribunal superior do país em 1.º de janeiro.

O Supremo Tribunal Popular destacou cinco casos recentes envolvendo investidores estrangeiros, demonstrando os esforços para oferecer serviços jurídicos abrangentes e fornecer a mesma proteção perante a lei aos litigantes chineses e internacionais.

“Esses esforços reforçam a confiança dos investidores estrangeiros no mercado chinês, incentivando mais investimentos”, disse o tribunal em um comunicado.

Em um caso notável, o tribunal ilustrou como as autoridades judiciais chinesas regulamentaram a conduta de executivos seniores e forneceram alívio judicial para uma empresa com investimento estrangeiro que havia sofrido perdas financeiras.

Em setembro de 2013, uma empresa francesa estabeleceu uma empresa comercial em Xangai com vários outros investidores estrangeiros, nomeando um indivíduo identificado como Jiang como seu gerente geral.

Quatro anos depois, a empresa decidiu reformar seus escritórios e assinou um contrato com construtora para realizar o trabalho. No entanto, outra empresa acabou assumindo o projeto e recebeu mais de 1,5 milhão de yuans (205 mil dólares americanos).

Posteriormente, a empresa com investimento estrangeiro descobriu que a construtora que efetuou a obra tinha um contrato particular com Jiang e era operada por sua cônjuge. A empresa entrou com uma ação judicial contra Jiang, alegando apropriação indevida dos ativos da empresa.

O Tribunal Popular Intermediário n.º 2 de Xangai decidiu a favor da empresa com investimento estrangeiro, afirmando que todas as entidades de mercado na China, independentemente de sua origem, estão protegidas pela Lei Societária. Jiang foi condenado a pagar 300 mil yuans de indenização à empresa.

Conforme a lei, os diretores e executivos seniores de uma empresa estão proibidos de assinar contratos ou realizar transações com outra empresa sem a aprovação dos acionistas.

“Quando investidores estrangeiros estabelecem empresas na China, eles contam normalmente com executivos para gerenciar suas operações”, observou o Supremo Tribunal Popular. “Conforme a lei chinesa, os executivos devem agir com lealdade e diligência, servindo como uma salvaguarda legal vital para os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros.”

O tribunal acrescentou que os executivos de empresas com investimento estrangeiro estão sujeitos às mesmas restrições legais que seus colegas de empresas chinesas, implicando em sua responsabilização. A decisão do tribunal de Xangai promoveu ainda mais o desenvolvimento ordenado de empresas com investimento estrangeiro.

Reconhecendo o papel fundamental dos investidores estrangeiros no avanço da modernização chinesa, o Tribunal Superior destacou o rápido crescimento de empresas e projetos com investimento estrangeiro nos últimos anos, e solicitou aos demais tribunais, de todos os níveis, que mantenham os esforços judiciais para criar um ambiente de investimento mais orientado para o mercado, internacional e baseado na lei, enfatizando a implementação rigorosa da Lei de Investimento Estrangeiro, que entrou em vigor em janeiro de 2020.