A partir do dia 1º de março de 2026, terá início oficialmente a declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2025. A partir do dia 25 de fevereiro, será possível agendar a realização dessa declaração anual. Eis o guia de declaração para estrangeiros residentes na China.

 

Objeto de aplicação

Este guia aplica-se a pessoas físicas residentes. É considerado residente fiscal na China o estrangeiro que tem domicílio na parte continental da China ou que, não tendo domicílio, resida na parte continental da China por um total acumulado de 183 dias ou mais num ano fiscal. Os residentes fiscais na China estão sujeitos ao pagamento de IRPF tanto sobre rendas auferidas na parte continental da China quanto fora da parte continental da China, segundo a Lei de IRPF da China e regulamentos relevantes.

 

Período de declaração de IRPF

Durante o ano fiscal, as pessoas físicas residentes, que obtiverem os quatro tipos de renda abrangidos (salários e ordenados, remunerações laborais, remunerações de autor e royalties), devem preencher o "Formulário de Declaração Anual de IRPF" e os documentos relevantes, e fazer a declaração anual de IRPF às autoridades fiscais, entre 1º de março e 30 de junho do ano seguinte àquele em que as rendas foram obtidas.

 

Quais estrangeiros estão isentos da declaração anual?

Os estrangeiros que cumprem uma das seguintes condições estão isentos da declaração anual:

I. Cumprir as condições de isenção de declaração anual, previstas nas políticas fiscais;

II. O montante do imposto já pago antecipadamente for igual ao devido na declaração anual;

III. Cumprir as condições para reembolso na declaração anual, mas não solicitar o reembolso.

*O estrangeiro que não souber se precisa fazer a declaração anual pode consultar as políticas relevantes e procurar ajuda num balcão de atendimento das autoridades fiscais locais.

 

Modo de declaração

Os contribuintes podem dirigir-se a qualquer balcão de atendimento do governo local ou a qualquer balcão de atendimento fiscal das autoridades fiscais no local para tratar do assunto, ou podem descarregar o aplicativo de IRPF no celular ou acessar o portal da Administração Fiscal Eletrônica para Pessoas Físicas.

 

Declaração através do aplicativo "个人所得税" (Imposto de Renda das Pessoas Físicas)

PASSO 1 Descarregar o aplicativo "个人所得税" (Imposto de Renda das Pessoas Físicas)

Pesquise "个人所得税" (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) na loja de aplicativos do seu celular e descarregue o aplicativo oficial lançado pela Administração Geral de Impostos da China.

PASSO 2 Obter o Código de Registro (注册码) 

Atualmente, os titulares de passaporte estrangeiro só podem se registrar através de "大厅注册码注册 Registrar com Código" (Register with a code). Para isso, é necessário levar o seu passaporte e dirigir-se ao balcão de atendimento fiscal mais próximo para obtê-lo.

PASSO 3 Completar o registro

Entre na página de login e clique em "注册 Registrar-se" (Register). Selecione a opção "大厅注册码注册 Registrar com Código" (Register with a code) e preencha as informações pessoais conforme as instruções, incluindo tipo de documento, número do passaporte, nome e nacionalidade, etc.

Clique no botão "下一步 Próximo Passo", defina uma senha de login, preencha o número de celular e selecione o endereço de contato para concluir o registro. Em seguida, faça login com seu nome de usuário e senha.

 

PASSO 4 Adicionar um cartão bancário

É necessário associar um cartão bancário para o caso de pagar imposto adicional ou receber reembolso após a declaração anual.

Clique em "我的 Meu perfil" (My profile) - "银行卡 Cartão Bancário" (Bank Card) - "添加 Adicionar". Preencha as informações do cartão bancário e introduza o número de celular associado ao cartão.

Digite o código de verificação para concluir a validação.

PASSO 5 Consultar os detalhes do pagamento de imposto

Após acessar a página inicial do aplicativo, é possível ver várias entradas de funções, incluindo "综合所得年度汇算 Declaração Anual de Renda Integral" (Anual settlement of comprehensive income), "收入纳税明细 Detalhes do Pagamento de Imposto" (Tax payment details) e "纳税记录开具 Obter registros do pagamento de imposto" (Get tax records), entre outras.

Através do módulo "收入纳税明细 Detalhes do Pagamento de Imposto" (Tax payment details), é possível consultar os detalhes das rendas já declaradas em 2025.

PASSO 6 Consultar e preencher informações sobre deduções adicionais específicas

Através do módulo "专项附加扣除 Deduções Adicionais Especiais" (Special additional deductions), é possível consultar o preenchimento para o ano de 2025. Se houver informações elegíveis que não tenham sido preenchidas, pode complementá-las. Existem sete tipos de deduções adicionais especiais que podem ser preenchidas: educação dos filhos, educação continuada, despesas médicas para doenças graves, juros de empréstimo imobiliário, aluguel de imóvel, cuidados a idosos e cuidados a crianças menores de 3 anos.

Nota: Os estrangeiros que cumpram as condições de residência têm duas opções em termos de benefícios fiscais na declaração anual. Uma são as deduções adicionais especiais, e a outra são as políticas preferenciais de isenção ou subsídios de impostos, que incluem subsídio de habitação, custos de aprendizagem linguística e despesas com educação dos filhos. As duas opções não podem ser escolhidas simultaneamente.

 

PASSO 7 Iniciar a declaração

Acesse a "综合所得年度汇算 Declaração Anual de Renda Integral" (Anual settlement of comprehensive income). Os estrangeiros precisam preencher o tempo de residência na parte continental da China no ano anterior. Selecione ou confirme o "汇算地 Local de Declaração", que normalmente é a localização da entidade empregadora. Caso não tenha uma entidade empregadora, selecione o local de residência habitual e clique em "下一步 Próximo Passo".

Verifique os itens de "收入 Rendas" (Income) e "费用、免税收入和税前扣除 Deduções de despesas, Rendas isentas de imposto e Deduções antecipadas de imposto" (Expense deductions, tax-exempt income, and pre-tax deductions). Após confirmar que estão corretos, clique em "保存 Salvar" e depois em "下一步 Próximo Passo".

Se houver outros itens dedutíveis, como fundos de pensão empresariais, seguros de saúde comerciais, seguros de pensão com diferimento de impostos ou pensões pessoais, você pode preenchê-los na seção "其他扣除项目Outras Deduções" (Other deductions).

Caso precise ajustar a maneira de cálculo do imposto sobre o bônus anual único, também pode clicar em "工资薪金 Salários e Ordenados" - "奖金计税方式选择 Seleção da Maneira de Cálculo do Imposto sobre o Bônus" para realizar o ajuste.

Acesse a página de cálculo de impostos. Segundo os dados de rendas e deduções do passo anterior, serão apresentados o valor do imposto devido, o do imposto isento/reduzido e o do imposto já pago. De acordo com o resultado do cálculo, será mostrado "应补税额 Imposto a pagar" (Tax owed) ou "应退税额 Imposto reembolsável" (Tax refundable) no canto inferior esquerdo. Após confirmar que está correto, clique em "下一步 Próximo Passo".

Se for necessário o reembolso, o sistema saltará para a página de declaração bem-sucedida - reembolso. Selecione o cartão bancário associado e depois aguarde a revisão pelas autoridades fiscais.

Se for necessário pagar imposto, o sistema saltará para a página de declaração bem-sucedida - pagamento de imposto. Clique em "立即缴税 Pagar imposto agora" para efetuar o pagamento.

Caso precise consultar questões relativas ao IRPF, ligue para a linha direta de atendimento fiscal 12366.

 

Fonte: Administração Geral de Impostos da China, "Guia para a Declaração Anual do IRPF para Estrangeiros Residentes" da Universidade de Nanquim