Requisitos para Reconhecimento

Uma solicitação de reconhecimento de uma sede regional deve atender aos seguintes requisitos:

1. O requerente deve ser uma empresa de investimento estrangeiro com personalidade jurídica independente;2. A participação direta ou indireta da empresa-mãe no exterior não deve ser inferior a 50%, e o total de ativos da empresa-mãe não deve ser inferior a 200 milhões de dólares;

3. O capital registrado deve ser de pelo menos 2 milhões de dólares;

4. Uma empresa que atenda basicamente aos requisitos anteriores e que contribua substancialmente para o desenvolvimento econômico local pode ser reconhecida com discrição.

Uma solicitação de reconhecimento de uma subsede deve atender aos seguintes requisitos:

1. O requerente deve ser uma empresa de investimento estrangeiro com personalidade jurídica independente ou sua filial;

2. A participação direta ou indireta da empresa-mãe no exterior não deve ser inferior a 50%, e o total de ativos da empresa-mãe não deve ser inferior a 100 milhões de dólares;

3. O capital registrado deve ser de pelo menos 1 milhão de dólares. Se estabelecida na forma de uma filial, os fundos operacionais alocados pela sede nos últimos três anos não devem ser inferiores a 1 milhão de dólares.

Uma solicitação de reconhecimento de uma sede de divisão de negócios deve atender aos seguintes requisitos:

1. Os requisitos nos Itens 1 a 3 para o reconhecimento de sede regional devem ser atendidos;

2. O requerente deve ter operado continuamente neste município por mais de um ano, a proporção da receita de negócios da empresa no ano anterior não deve ser inferior a 10% da receita de negócios da sede da Unidade de Negócios da empresa-mãe no exterior, e a receita de negócios da empresa no ano anterior não deve ser inferior a um bilhão de yuans.

Além dos requisitos acima, a empresa requerente não deve ter cometido atos desonestos graves nos últimos três anos, ou os efeitos de tais atos desonestos devem ter sido reparados desde a data da solicitação.

Materiais de Solicitação

Uma solicitação de reconhecimento de uma sede regional, subsede ou sede de divisão de negócios deve incluir os seguintes materiais:

1. Um documento de solicitação assinado pelo representante legal da empresa (com selo oficial). O conteúdo deve incluir: informações básicas da empresa requerente e sua empresa-mãe ou empresa de investimento; uma descrição de como os requisitos para o reconhecimento são atendidos à luz da situação real da empresa; um gráfico estrutural do gerenciamento de investimentos da empresa-mãe (incluindo relação de investimento e proporção de participação); se a aplicação é para o reconhecimento da sede da Unidade de Negócios, as informações estruturais da unidade de negócios da empresa-mãe também devem ser fornecidas.

2. Documentos emitidos pela empresa-mãe que autorizam o requerente a signatário a assinar para cumprir as funções básicas das sedes regionais, dos escritórios e das sedes da Unidade de Negócios, e os materiais de certificação do signatário autorizado.

3. O relatório de auditoria da empresa-mãe ou da empresa de investimento do ano anterior. A empresa estabelecida na forma de uma unidade de negócios também deverá fornecer materiais especiais de auditoria para sua receita de negócios.

4. Licença comercial ou certificado de registro (duplicado) das empresas domésticas e estrangeiras autorizadas pela administração.

5. Se a sede for estabelecida na forma de uma filial, um certificado de fundos operacionais alocados pela empresa matriz também deverá ser submetido.

Procedimento de Aplicação

O reconhecimento das sedes regionais, subsedes e sedes de divisão de negócios será realizado de acordo com os seguintes procedimentos:

1. A empresa poderá solicitar ao departamento administrativo de comércio do distrito onde está registrada, e à Administração da Área Especial de Lin-gang ou à Administração do Distrito Comercial Central Internacional de Hongqiao de Xangai e submeter materiais relevantes;

2. O departamento administrativo competente de comércio de cada distrito, a Administração da Área Especial de Lin-gang  a Administração do Distrito Comercial Central Internacional de Hongqiao de Xangai realizarão a análise preliminar dos materiais de aplicação dentro de cinco dias úteis após o recebimento dos materiais de solicitação completos, e submeterão suas opiniões de análise preliminar à Comissão Municipal de Comércio;

3. A Comissão Municipal de Comércio concluirá a revisão dentro de cinco dias úteis após o recebimento dos materiais de solicitação completos e tomará uma decisão.

Endereço, Taxa, Consulta

1. Autoridade responsável: Comissão Municipal de Comércio de Xangai

2. Endereço: Janela N^o 27-34, Salão de Serviços Integrados, F1, Edifício N^o 5, Rua Shibocun N^o 300, Nova área de Pudong, Xangai

3. Taxa de aprovação: Gratuita

4. Número de telefone para consulta: 021-50722200

Direitos e Obrigações do Requerente

O requerente terá os seguintes direitos de acordo com a lei:

1. O requerente terá o direito de conhecer os procedimentos de tratamento e as bases para exame e aprovação;

2. O requerente terá o direito de ser informado sobre o progresso do exame e aprovação;

3. O requerente terá o direito de exigir que a autoridade aprovadora mantenha confidenciais as informações relevantes;

4. O requerente terá o direito de recuperar a aplicação antes que a decisão de aprovação seja tomada;

5. O requerente terá o direito de apresentar queixas, solicitações de reconsideração administrativa ou ações judiciais administrativas.

O requerente terá as seguintes obrigações de acordo com a lei:

1. O requerente deve apresentar materiais autênticos;

2. O requerente deve divulgar condições reais à autoridade aprovadora;

3. O requerente deve fornecer materiais suplementares e corrigi-los conforme exigido pela autoridade aprovadora.

Fonte: shanghai.gov.cn