As novas Regulamentações do Município de Xangai sobre a Promoção da Construção de Xangai como Centro de Transporte Marítimo Internacional revisadas entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2025. A revisão foi feita com base na versão de 2016.

Essas regulamentações ressaltam o compromisso de Xangai em se tornar um farol de excelência no setor marítimo internacional.

Com seis capítulos e quarenta artigos, os regulamentos incluem principalmente os seguintes conteúdos:

1. Esclarecer o objetivo geral e aprimorar os recursos de desenvolvimento

As regulamentações descrevem uma visão para a próxima fase do desenvolvimento de Xangai como um centro internacional de transporte marítimo - Xangai implementará completamente as estratégias nacionais, construirá de forma colaborativa um centro de transporte marítimo com influência global, elevará os serviços de transporte marítimo de alta qualidade, promoverá a cooperação e o desenvolvimento do transporte marítimo inteligente e ecológico, fomentará um ambiente de classe mundial para o desenvolvimento do transporte marítimo e se tornará um centro internacional de transporte marítimo de primeira linha.

Para aprimorar as capacidades e o nível de Xangai como um centro internacional de transporte marítimo, os regulamentos contêm estipulações sobre o estabelecimento de um mecanismo para coordenar trabalhos relacionados, planejar o progresso e a segurança do transporte marítimo, conduzir uma abertura institucional de nível superior, fortalecer a cooperação nacional e internacional e ampliar a influência global da cultura do transporte marítimo.

2. Coordenar o planejamento com a formulação e garantir a construção

Para apoiar e garantir o desenvolvimento de alta qualidade de Xangai como um centro internacional de transporte marítimo, as regulamentações foram criadas para promover as capacidades da cidade como tal centro a partir do planejamento e da construção.

As normas estabelecem os requisitos para a formulação de programas e planos especiais relacionados ao desenvolvimento da cidade como um centro de transporte marítimo internacional, além de coordenar e garantir recursos como terrenos e água para esse desenvolvimento.

Eles também esclarecem o desenvolvimento de Xangai como um porto de classe mundial e um centro de aviação internacional completo com funções aprimoradas.

De acordo com as regulamentações, a cidade impulsionará a construção de um sistema de transporte eficiente, ecológico e suave que conduza à coleta e distribuição de mercadorias, estimule o desenvolvimento do transporte multimodal e melhore a eficiência abrangente do transporte.

3. Resolver as deficiências dos serviços e fortalecer a construção sistemática

Os regulamentos se concentram em consolidar a base, corrigir deficiências e reunir fatores para reforçar a construção do sistema de serviços de transporte marítimo de Xangai, além de aprimorar seu soft power na alocação global de recursos no setor.

Em termos de serviços básicos de transporte marítimo e aéreo, são estabelecidas exigências específicas para a criação de uma frota com uma vantagem competitiva internacional, melhorando a conveniência do transporte marítimo costeiro, construindo um centro de operações de cruzeiros de classe mundial, facilitando o registro de navios internacionais no porto de Yangshan e promovendo supercontratantes para o transporte aéreo.

Em relação aos serviços de transporte marítimo de alta qualidade, os requisitos são esclarecidos para apoiar o comércio de taxas de transporte marítimo, dados, direitos de emissão de carbono e combustíveis verdes, aprimorando a profissionalização e a conveniência dos serviços financeiros voltados para o transporte marítimo, promovendo o desenvolvimento coordenado de seguro e resseguro marítimo e fornecendo serviços jurídicos de alta qualidade.

Quanto à agregação de fatores de transporte, os regulamentos apoiam o estabelecimento de organizações internacionais de transporte, tendo Xangai como sede e as principais empresas e instituições globais de transporte como participantes, e incentivam empresas, instituições e organizações relacionadas ao transporte a se estabelecerem na cidade.

4. Impulsionar a inovação científica e tecnológica e promover o desenvolvimento digital, inteligente e verde

Segundo os regulamentos, para tomar a iniciativa em seu desenvolvimento de transporte marítimo, Xangai apoiará a pesquisa básica, os avanços tecnológicos e a comercialização dos resultados de pesquisas no campo do transporte marítimo, bem como promoverá sua transformação e atualização digital, inteligente e verde.

A cidade impulsionará o desenvolvimento digital do transporte marítimo, avançará na aplicação da moderna tecnologia da informação no campo do transporte marítimo e facilitará ainda mais o comércio no transporte marítimo, que por sua vez promoverá o desenvolvimento inteligente da navegação, aumentará o nível de informação e inteligência da infraestrutura de navegação e criará portos, vias e aeroportos inteligentes.

Xangai também impulsionará o desenvolvimento ecológico do transporte marítimo, promoverá a aplicação exemplar de novas energias e combustíveis ecológicos, impulsionará a construção de infraestruturas de apoio no campo do transporte marítimo e aprimorará o sistema de monitoramento e gerenciamento das emissões de carbono decorrentes do transporte marítimo.

5. Otimizar o ambiente de negócios e garantir uma navegação tranquila

Para promover um ambiente de transporte marítimo de classe mundial, Xangai cumprirá os regulamentos para implementar um sistema de gerenciamento para uma lista negativa de acesso a investimentos estrangeiros e acesso ao mercado conforme a lei.

A cidade simplificará as medidas de supervisão portuária, estabelecerá postos de serviço abrangentes nos portos de entrada e fornecerá serviços multilíngues e one-stop.

Isso fortalecerá a formação da equipe de talentos e promoverá o cultivo de talentos abrangentes em transporte marítimo, e também estabelecerá um mecanismo de prevenção de riscos e criará um sistema regulatório de segurança adequado à sua abertura de alto nível.

Fonte: Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente do Congresso Popular Municipal de Xangai

Observação: A versão em português dos regulamentos é apenas para referência; o documento oficial em chinês deve prevalecer.