Os estrangeiros que se qualifiquem como pessoas físicas residentes para fins tributários na China podem escolher entre dois tipos de benefícios do imposto de renda da pessoa física: deduções adicionais especiais ou isenções fiscais para auxílios e subsídios elegíveis.

As duas opções não podem ser utilizadas simultaneamente e a escolha não pode ser alterada no mesmo ano fiscal.

Como diferem as duas opções e quais condições se aplicam? Assista ao vídeo para descobrir.

 

Opção 1: Deduções adicionais especiais

Os contribuintes elegíveis podem solicitar deduções adicionais especiais para reduzir sua renda tributável. Os valores abaixo são montantes de dedução, e não poupança fiscal. Sete categorias e seus principais padrões de dedução:

1. Cuidados infantis para filhos com menos de 3 anos

 

2.000 yuans (cerca de 300 dólares dos EUA) por filho por mês, desde o mês de nascimento até o mês anterior àquele em que a criança completa 3 anos, inclusive.

2. Educação dos filhos

2.000 yuans por filho por mês para a educação pré-escolar elegível e a educação formal em tempo integral.

3. Educação continuada

Para cursos de educação continuada realizados na parte continental da China que conduzam a uma qualificação acadêmica ou a um diploma, podem ser deduzidos 400 yuans por mês, até 48 meses para a mesma qualificação ou o mesmo diploma.

Para cursos elegíveis de educação continuada voltados à obtenção de qualificações profissionais ou vocacionais, pode ser reduzido um valor de 3.600 yuans no ano em que o respectivo certificado for obtido.

4. Despesas médicas elevadas

Após o reembolso do seguro médico básico, podem ser deduzidas as despesas médicas anuais pagas do próprio bolso que estejam incluídas na lista de cobertura do seguro médico básico e excedam 15.000 yuans. A dedução máxima é de 80.000 yuans por ano fiscal.

5. Juros de empréstimo à habitação

Uma dedução de 1.000 yuans por mês, a título de juros elegíveis de empréstimo para a aquisição da primeira residência, relativos a um imóvel adquirido na parte continental da China, por um período máximo de 240 meses.

6. Aluguel de habitação

Os contribuintes que alugam um imóvel e não possuem imóvel na sua principal cidade de trabalho podem solicitar uma dedução mensal de 1.500 yuans, 1.100 yuans ou 800 yuans, dependendo da cidade. Em Xangai, a dedução é de 1.500 yuans por mês.

A dedução não está disponível se o cônjuge do contribuinte possuir um imóvel nessa cidade.

7. Apoio a dependentes idosos

Para o sustento de dependentes elegíveis com 60 anos ou mais, incluindo os pais, os contribuintes que sejam filhos únicos podem deduzir 3.000 yuans por mês.

No caso de contribuintes com irmãos, o limite total da dedução é de 3.000 yuans por mês, e a parcela de cada pessoa não pode exceder 1.500 yuans.

Antes de solicitar

No caso da educação dos filhos e dos cuidados infantis para filhos com menos de 3 anos, a dedução mensal de 2.000 yuans é o montante total disponível por filho. Um dos progenitores pode solicitar a totalidade, ou cada progenitor pode solicitar 50%.

O contribuinte e seu cônjuge não podem, no mesmo ano fiscal, solicitar simultaneamente tanto a dedução de juros de empréstimo à habitação quanto a dedução de aluguel de habitação.

As deduções por despesas médicas elevadas devem ser solicitadas por meio da liquidação anual do imposto, normalmente realizada entre 1 de março e 30 de junho do ano seguinte. Os empregados podem solicitar as deduções nas outras seis categorias por meio de seus empregadores durante o ano fiscal ou durante esse período de liquidação.

 

Opção 2: Auxílios e subsídios isentos de imposto

A parcela considerada razoável dos seguintes oito tipos de auxílios e subsídios, agrupados em cinco categorias, pode ser isenta de imposto de renda da pessoa física se as condições pertinentes forem atendidas.

1. Auxílios de habitação e alimentação, e despesas de lavanderia

Estes benefícios devem ser fornecidos de forma não monetária ou a título de reembolso de despesas reais, mediante apresentação de documentos comprobatórios válidos.

2. Despesas de mudança

Estas devem resultar do início ou da cessação de um emprego na China e ser reembolsadas contra despesas reais, com documentos comprobatórios válidos.

Os valores pagos mensalmente ou em intervalos regulares como "despesas de mudança" são tributáveis como renda salarial.

3. Auxílios para viagens de trabalho dentro e fora da China

Estes devem ser pagos em valores razoáveis e comprovados por documentos de despesas de transporte e hospedagem ou pelos planos de viagem de trabalho do empregador.

4. Despesas de deslocação para visitar a família

A isenção abrange os custos de transporte do próprio indivíduo em visitas entre seu local de trabalho na China e a residência de sua família, incluindo onde vivem o cônjuge ou os pais.

Está limitada a, no máximo, duas visitas por ano. São necessários documentos comprobatórios das despesas de transporte.

5. Despesas de formação linguística e educação dos filhos

Os auxílios para a formação linguística do próprio na parte continental da China ou para a educação dos seus filhos na parte continental da China devem ser comprovados por prova da despesa e por documentos que indiquem o período de formação ou educação.

 

Período de vigência da política

A escolha entre essas duas formas de alívio fiscal está prevista no Anúncio nº 29 de 2023, emitido pelo Ministério das Finanças e pela Administração Estatal de Impostos. O anúncio permanece em vigor até 31 de dezembro de 2027.

 

Fontes: Ministério das Finanças, Administração Estatal de Impostos, Serviço Municipal de Impostos de Xangai