Quer iniciar um negócio em Xangai por conta própria? As seguintes perguntas frequentes descrevem os principais requisitos, procedimentos online e serviços de apoio para registro de microempreendedores individuais (MEI) ou outros tipos de entidades empresariais na cidade.

1. Um MEI só pode ser registrado como uma sociedade individual por cotas?

Não. Embora MEI se refira geralmente a uma empresa individual, não existe um requisito obrigatório quanto ao tipo de entidade empresarial.

Dependendo de suas necessidades empresariais e elegibilidade, pode registrar-se como uma sociedade por cotas, uma parceria ou outra entidade de mercado legalmente reconhecida. Nenhum investidor estrangeiro pode exercer atividades de investimento e negócios na qualidade de empreendedor individual, investidor em empresa individual ou membro de cooperativa agrícola.

2. O que devo preparar antes de registrar uma sociedade por cotas?

Antes de se candidatar, é preciso determinar as seguintes informações básicas: nome da empresa, sede social (endereço comercial), acionista(s), âmbito de negócios, capital social e representante legal.

O nome de uma empresa é um item de registro estatutário e deve cumprir as leis e regulamentos relevantes. Não deve prejudicar os interesses nacionais, o interesse público ou a ordem pública, nem violar os padrões geralmente aceitos de moralidade pública.

Ao candidatar-se através do Registro Empresarial Online de Xangai, o sistema verificará automaticamente se o nome proposto para a empresa está adequado às regras relevantes.

3. Quais são os requisitos para uma sede social? Posso usar um imóvel residencial?

A sede social ou o estabelecimento principal de uma empresa deve se adequar às regras de registro de instalações comerciais e outros regulamentos aplicáveis de Xangai.

Se uma propriedade residencial em área urbana for utilizada como sede social, a propriedade não pode ser um edifício ilegal e os procedimentos necessários para alterar seu uso permitido devem ser concluídos de acordo com os regulamentos relevantes.

Para propriedades residenciais rurais, pode haver requisitos adicionais, como avaliações de segurança e aprovação das partes relevantes.

4. Uma empresa pode registrar múltiplos locais de negócio com uma única licença comercial?

Sim. As empresas podem candidatar-se à autoridade regulatória do mercado para um registro de "uma licença, múltiplos locais", apresentando o formulário de candidatura necessário, prova de utilização dos locais de negócio adicionais e uma cópia da licença comercial.

Para um primeiro registro, ou quando cancelar todos os locais previamente registrados, a licença comercial original também deve ser apresentada para que possa ser emitida uma licença atualizada.

5. Que informações devem ser fornecidas pelos acionistas? Existem requisitos de educação ou experiência profissional?

A China opera um sistema de registro de identidade real para entidades de mercado. Os acionistas e outras pessoas relevantes devem completar a verificação de identidade e fornecer informações como seus nomes, números de documento de identificação, contribuições de capital subscritas e calendários de contribuição.

Não existem requisitos para fornecer prova de educação, formação profissional, um certificado de ausência de registro criminal, planos de negócios, planos de viabilidade ou planos financeiros.

Em Xangai, os candidatos que completam o registro da empresa online através do Registro Empresarial Online de Xangai devem completar a verificação de identidade e assinar documentos eletrônicos utilizando assinaturas eletrônicas legalmente reconhecidas. Indivíduos estrangeiros devem seguir os métodos de verificação de identidade e assinatura aceitos pela autoridade de registro, que podem diferir do processo de reconhecimento facial utilizado pelos titulares de cartões de identidade de residentes chineses.

O representante legal de uma empresa é um administrador que executa os assuntos da empresa ou o gerente da empresa, conforme especificado no estatuto da empresa. Os administradores e gestores de topo não podem exercer simultaneamente funções de supervisão.

6. Existe um requisito mínimo de capital social?

Não. De acordo com a lei das sociedades da China, o capital social de uma sociedade por cotas é o montante de capital subscrito por todos os acionistas e registrado na autoridade de registro.

Tanto os acionistas nacionais como os estrangeiros podem subscrever o capital social de acordo com os estatutos da empresa. Não existe um requisito mínimo de capital social.

7. Como é determinado o âmbito de negócios?

As atividades de uma empresa devem refletir seu âmbito de negócios registrado.

Os investidores estrangeiros devem primeiro verificar se o âmbito de negócios proposto se enquadra nas Medidas Administrativas Especiais (Lista Negativa) para o Acesso de Investimento Estrangeiro. Os investimentos em setores proibidos não são permitidos, e os investimentos em setores restritos devem cumprir as condições estabelecidas na lista negativa. O âmbito de negócios também inclui itens de negócios gerais e itens de negócios licenciados. Se um item de negócio licenciado requerer aprovação prévia, os documentos de aprovação relevantes devem ser apresentados durante o registro.

Os candidatos que utilizam o Registro Empresarial Online de Xangai podem selecionar o seu âmbito de negócios a partir da lista padronizada oficial. Se não tiver certeza a respeito da redação padrão, pode pesquisar na base de dados de redação de âmbito de negócios.

8. Preciso de contratar uma agência profissional para registrar uma empresa?

Não. Os candidatos podem completar a constituição da empresa ou alterações de registro por conta própria.

O Registro Empresarial Online de Xangai fornece orientação passo a passo e gera automaticamente os formulários de candidatura e documentos de suporte necessários.

A assistência também está disponível nos balcões de serviço de registro.

Formulários de candidatura, listas de verificação de documentos e modelos de exemplo, incluindo os aplicáveis a empresas com investimento estrangeiro, estão disponíveis na seção Candidatura a Registro, Catálogo de Materiais e Modelos de Registro Empresarial Online de Xangai.

9. O registro da empresa pode ser concluído inteiramente online?

Sim. Os novos negócios em Xangai podem completar todo o processo online através do Registro Empresarial Online de Xangai.

A plataforma suporta o processamento online one-stop para o registro da empresa, gravação do selo oficial, registro fiscal, emprego de funcionários e registro de seguros sociais.

O sistema gera automaticamente os documentos necessários. Os acionistas e outras pessoas relevantes devem completar a verificação de identidade remota e assinaturas eletrônicas antes de submeter a candidatura online.

As empresas com investimento estrangeiro devem submeter um relatório inicial de informação de investimento estrangeiro através do sistema de registro empresarial ao candidatarem-se ao registro. Uma vez aprovado o registro, as empresas podem baixar e utilizar sua licença comercial eletrônica e selos eletrônicos, e emitir faturas eletrônicas para operações comerciais.

10. Existe alguma taxa governamental para constituir uma empresa? Que informação aparece na licença comercial?

Não. A constituição de empresas em Xangai é gratuita.

Após o registro, as empresas podem obter uma licença comercial eletrônica e selos eletrônicos gratuitamente. As empresas recém-constituídas também podem receber um conjunto gratuito de quatro selos físicos, incluindo um selo da empresa, um selo do representante legal, um selo financeiro e um selo de faturas.

A cada empresa é atribuído um código unificado de crédito social, que serve como o seu número de identificação nacional único.

O código QR impresso na licença comercial é o código de identidade da empresa, permitindo que o público acesse informações oficiais da empresa, como registro e licenciamento, ao escaneá-lo com o WeChat ou outros aplicativos suportados.

11. Como posso transferir e utilizar uma licença comercial eletrônica?

Após o registro da empresa, o representante legal pode transferir a licença comercial eletrônica de acordo com o método de verificação de identidade aplicável. Os representantes legais que são estrangeiros podem transferir a licença no local após a verificação de identidade na autoridade de registro, ou autorizar outra pessoa a submeter o formulário de confirmação necessário para que a autoridade de registro possa enviar o código QR de transferência para o endereço de e-mail designado pelo representante legal.

O representante legal também pode autorizar outros a gerir e utilizar a licença.

Para instruções detalhadas, visite o guia relevante da licença comercial eletrônica no Registro Empresarial Online de Xangai.

12. O que devo fazer se as informações da minha empresa mudarem?

Se informações registradas, como o nome da empresa, acionistas, estatutos ou representante legal, mudarem, a empresa deve candidatar-se a alterações de registro ou registro de arquivo no prazo de 30 dias após a ocorrência da resolução, decisão ou alteração legalmente exigida.

As alterações de registro também podem ser concluídas online através do Registro Empresarial Online de Xangai, incluindo submissão online, assinaturas eletrônicas e emissão de uma licença comercial eletrônica atualizada.

As informações de registro da empresa em Xangai são armazenadas em uma base de dados unificada. As informações atualizadas são partilhadas, conforme necessário, com os departamentos governamentais relevantes, incluindo as autoridades fiscais e de recursos humanos, pelo que as empresas geralmente não precisam submeter as mesmas informações separadamente.

As informações de beneficiário efetivo também são um item de arquivo estatutário e devem ser arquivadas na autoridade de registro de acordo com os regulamentos relevantes.

 

Dicas de serviço:

Se o sistema mostrar "当前人员未表明代理身份" (o usuário atual não declarou o estatuto de agente), significa que a pessoa que trata da candidatura escolheu atuar como agente de registro, mas não completou a declaração necessária no site nacional de registro de entidades de mercado.

A pessoa que trata da candidatura deve completar a declaração através da função "我要表明代理身份" (declarar estatuto de agente) no site, ou nomear outro contato de registro qualificado ou agente registrado.

Se o sistema mostrar "当前人员已是其他经营主体登记联络员，不能再作为代理人" (o usuário atual já está registrado como contato de outra entidade de mercado e não pode atuar como agente), há um conflito de identidade. Nesse caso, a pessoa que trata da candidatura deve alterar a função do utilizador na candidatura atual ou nomear outro agente.

Aviso Legal:

Estas perguntas frequentes são apenas para fins informativos gerais. Os requisitos específicos podem variar dependendo do estatuto do investidor, tipo de negócio, âmbito dos negócios e mudanças em leis, regulamentos e requisitos administrativos. Os candidatos devem consultar a autoridade de registro e as plataformas de serviço oficiais para obter informações mais atualizadas.

 

Fontes: Escritório Geral do Governo Popular Municipal de Xangai; Registro Empresarial Online de Xangai; Medidas Administrativas Especiais (Lista Negativa) para o Acesso de Investimento Estrangeiro (Edição de 2024); Lei das Sociedades da República Popular da China; Medidas para Reportar Informação de Investimento Estrangeiro; Guia da Licença Comercial Eletrônica no Registro Empresarial de Xangai Online