Como solicitar a isenção de impostos para equipamentos importados em projetos de investimento estrangeiro incentivados?

portuguese.shanghai.gov.cn

Para projetos de investimento estrangeiro incentivados dentro do escopo do Catálogo de Indústrias para Investimento Estrangeiro Incentivado, as importações de equipamentos para uso próprio dentro do montante total de investimento são elegíveis para isenção de impostos de importação como política preferencial.

As unidades de projeto podem enviar um pedido à Comissão de Desenvolvimento e Reforma de Xangai por meio da plataforma "Governo Online-Offline de Xangai" (https://en.shanghai.gov.cn/nw46669/index.html) se seus projetos de investimento estrangeiro incentivados atenderem aos critérios.

Para projetos com um investimento total inferior a US$ 300 milhões, o documento de confirmação será emitido pela Comissão Municipal de Desenvolvimento e Reforma de Xangai. Para projetos com um investimento total de US$ 300 milhões ou mais, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma lidará com os procedimentos de acordo com as regulamentações relevantes. Após obter o documento de confirmação do projeto emitido pela comissão de desenvolvimento e reforma nacional ou municipal, bem como outros documentos relevantes, as unidades de projeto podem ir à Alfândega onde os projetos estão localizados para obter a isenção de impostos.

 

Fonte: fgw.sh.gov.cn