Aprovação e Registro de Projetos de Investimento em Xangai
Em dezembro de 2023, Xangai divulgou dois catálogos delineando os requisitos e procedimentos para aprovação e registro de projetos de investimento na cidade. Eles são:
as Diretrizes Detalhadas de 2024 para o Catálogo de Projetos de Investimento que Requerem Aprovação do Governo Municipal de Xangai,《上海市政府核准的投资项目目录细则（2024年本）》
o Catálogo 2024 de Projetos de Investimento que Requerem Registro junto ao Governo Municipal de Xangai《上海市政府备案的投资项目目录（2024年本）》.
Os requisitos se aplicam também a investidores estrangeiros, embora com algumas variações.
Existem duas listas negativas a serem observadas:
as Medidas Administrativas Especiais (Lista Negativa) para Acesso a Investimentos Estrangeiros
as Medidas Administrativas Especiais (Lista Negativa) para Acesso a Investimentos Estrangeiros nas Zonas Piloto de Livre Comércio.
Investidores estrangeiros cujos projetos NÃO são proibidos pelas listas negativas devem solicitar
- aprovação à Comissão Municipal de Reforma e Desenvolvimento de Xangai, se seu investimento total, incluindo aumento de capital, for inferior a 300 milhões de dólares.
- aprovação à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, se seu investimento total, incluindo aumento de capital, for igual ou superior a 300 milhões de dólares.
- registro junto ao Conselho de Estado, se seu investimento total, incluindo aumento de capital, for igual ou superior a 2 bilhões de dólares.
Projetos estrangeiros que não estão nas listas negativas são tratados da mesma forma que os investimentos domésticos, estando sujeitos aos mesmos requisitos e procedimentos para aprovação e registro de projetos de investimento em Xangai.
Nos casos em que os projetos têm requisitos específicos do Estado ou do município relacionados à Zona de Demonstração para o Desenvolvimento Ecológico e Verde Integrado da Região do Delta do Rio Yangtze, à Nova Área de Pudong, à Zona Piloto de Livre Comércio da China (Xangai) e à sua Área Especial de Lin-gang, e ao Polo de Abertura Internacional de Hongqiao, entre outros, a adesão a esses requisitos especiais é obrigatória.
Fonte: shanghai.gov.cn