Xangai e as províncias vizinhas de Jiangsu, Zhejiang e Anhui, coletivamente conhecidas como a região do Delta do Rio Yangtze, promulgaram regulamentos para promover serviços governamentais integrados em toda a região. Este marco representa a primeira legislação colaborativa regional da China no campo dos serviços governamentais.

Os novos regulamentos, que entrarão em vigor em 1º de maio, visam simplificar os procedimentos administrativos em toda a região, permitindo que empresas e indivíduos tratem de assuntos localmente, sem precisar se deslocar até a província ou cidade de origem do serviço.

Esses serviços abrangem assuntos corporativos, como entrada e operação no mercado, recrutamento, pagamento de impostos, gestão de projetos de construção, bem como questões pessoais, incluindo registro de nascimento, educação, emprego, saúde e cuidados com idosos.

"Este é mais um importante resultado na legislação colaborativa regional no Delta do Rio Yangtze. É também um passo importante para consolidar as conquistas da reforma integrada por meio do Estado de Direito", disse Yan Rui, secretária-geral adjunta do Comitê Permanente do Congresso Popular Municipal de Xangai.

As autoridades planejam expandir o escopo dos serviços interprovinciais, com o objetivo de adicionar 100 novos itens este ano.

Os regulamentos também enfatizam a integração de capacidades digitais e inteligentes para agilizar processos, incluindo a redução de papelada e a implementação de sistemas de revisão inteligente.

Além disso, para melhorar o compartilhamento e a segurança de dados, as novas regras promovem o reconhecimento mútuo de licenças, selos e assinaturas eletrônicas em toda a região. Por exemplo, uma empresa registrada em Xangai que planeja abrir uma filial na província de Jiangsu não precisará mais reenviar documentos já arquivados em Xangai devido à melhor conectividade de dados.

Fonte: Jiefang Daily