Xangai lançou um conjunto abrangente de medidas para incentivar o reinvestimento por empresas com investimento estrangeiro.

Eis uma análise de alguns pontos-chave da política:

1. Apoio a diversos métodos de reinvestimento

Incentivar as empresas com investimento estrangeiro legalmente estabelecidas na China a reinvestirem os lucros não distribuídos, e ao mesmo tempo incentivar os investidores estrangeiros a reinvestir os rendimentos obtidos legalmente na China, seja em moeda local ou estrangeira. 

Os métodos de reinvestimento incluem a criação de novas empresas em Xangai, o aumento de capital em empresas existentes, a aquisição de ações, participações, quotas de propriedade ou outros interesses semelhantes de empresas nacionais, bem como o investimento em projetos específicos. 

2. Reforço dos serviços de coordenação de projetos

Xangai criará uma base de dados de projetos para reinvestimento por empresas com investimento estrangeiro e promoverá uma implementação mais rápida dos projetos através da coordenação interdepartamental. 

Para os projetos de reinvestimento incluídos na lista de projetos principais e fundamentais com investimento estrangeiro a nível municipal, serão prestados serviços coordenados por equipes dedicadas, aplicando-se as políticas de apoio relevantes. 

3. Otimização da alocação de recursos fundiários

Incentivar as empresas com investimento estrangeiro a adotarem abordagens flexíveis para a utilização de terrenos industriais, incluindo o arrendamento antes da concessão dos direitos de uso do solo, o arrendamento combinado com os direitos de uso do solo ou o arrendamento de longo prazo. 

4. Incentivo à modernização tecnológica

Incentivar as empresas com investimento estrangeiro a realizarem atividades de reinvestimento, como a expansão da capacidade produtiva e a execução de projetos de transformação tecnológica, dando-se apoio aos projetos elegíveis. 

As empresas com investimento estrangeiro são também apoiadas na candidatura aos títulos especiais do tesouro de ultra longo prazo da China para investirem em projetos de renovação de equipamentos em larga escala em áreas-chave. 

5. Promoção da produção nacional

Apoiar as empresas com investimento estrangeiro que atuam como requerentes do registro de dispositivos médicos na transferência de produtos importados, detidos por titulares de registro sob o mesmo controlador efetivo para produção nacional. Serão prestados serviços reforçados de consultoria sobre testes de produtos, procedimentos de candidatura, requisitos de avaliação e inspeções do sistema.

Incentivar também as empresas com investimento estrangeiro a participarem do programa-piloto de produção segmentada transfronteiriça de bioprodutos. 

6. Reforço em investigação e desenvolvimento

Apoiar as empresas com investimento estrangeiro no reinvestimento para estabelecer instituições de P&D, laboratórios-chave municipais e centros de inovação tecnológica, podendo beneficiar-se de políticas de apoio relacionadas. 

Incentivam-se as instituições de P&D estabelecidas por meio de reinvestimento a envolverem-se na externalização de serviços, desenvolvendo projetos que cumpram os critérios de desenvolvimento para o comércio de serviços financiados. 

7. Impulso à participação no setor de serviços

Xangai acelerará a implementação do programa-piloto abrangente da China para a expansão da abertura no setor de serviços. Incentivar as empresas com investimento estrangeiro elegíveis a reinvestirem em áreas com valor agregado, como telecomunicações, saúde, biotecnologia, cultura, educação e finanças. 

8. Simplificação dos processos de transferência de produção para dispositivos médicos

Para as empresas com investimento estrangeiro que transferirem a produção de produtos com um certificado de registro de importação de dispositivos médicos de Classe II existente para Xangai, as inspeções no local dos sistemas de registro e produção serão reduzidas ou dispensadas.

Quando múltiplas candidaturas a licenciamento forem submetidas pela mesma empresa, as inspeções no local serão realizadas em conjunto. 

9. Coordenação da logística farmacêutica

As empresas atacadistas farmacêuticas com investimento estrangeiro com um sistema unificado de gestão da qualidade podem, desde que cumpram os requisitos de logística farmacêutica moderna para armazenamento e transporte confiados, designar uma empresa varejista elegível como entidade operacional. 

Através da aplicação da tecnologia da informação, as empresas participantes podem partilhar recursos como pessoal, informação, armazenamento e transporte para realizar logística colaborativa multiarmazém inter-regional. 

A entidade operacional assumirá as responsabilidades centrais para a gestão da colaboração multiarmazém. 

10. Facilitação das operações de cadeias alimentares

Para as sedes de empresas de venda de alimentos em cadeia com investimento estrangeiro que estão registradas em Xangai, operam sob uma marca unificada e têm um sistema unificado de gestão da segurança alimentar, as novas lojas que cumpram as condições para licenciamento simplificado podem estar isentas de inspeções no local ao candidatarem-se a licenças de negócio alimentar. 

11. Implementação de políticas fiscais para reinvestimento

Xangai prestará serviços convenientes de consultoria política. Serão implementadas medidas para garantir a aplicação eficaz das políticas de crédito fiscal para investidores estrangeiros que reinvestirem os lucros distribuídos, bem como o diferimento do imposto sobre o rendimento retido na fonte. 

12. Orientação do reinvestimento em indústrias incentivadas

As empresas com investimento estrangeiro que reinvestem em indústrias listadas no Catálogo de Indústrias Incentivadas para o Investimento Estrangeiro podem beneficiar-se de políticas de apoio relevantes para equipamentos importados. 

13. Facilitação do registro cambial e uso de capital

Apoiar as empresas com investimento estrangeiro na utilização de lucros cambiais obtidos legitimamente, e os investidores estrangeiros na utilização de lucros cambiais obtidos legalmente dentro da China, para realizarem reinvestimento nacional. 

Em circunstâncias elegíveis e compatíveis com os regulamentos, a empresa investida ou cedente de participações não é obrigada a fazer registro separadamente ou atualizar informações básicas para reinvestimento nacional. Os fundos cambiais relevantes podem ser creditados na conta de capital da empresa investida ou na conta de liquidação de capital do cedente de participações, e utilizados de acordo com os requisitos de gestão de contas aplicáveis. 

14. Expansão do programa-piloto QFLP

Xangai aprofundará ainda mais o programa-piloto de Parceiro Limitado Estrangeiro Qualificado (QFLP, na sigla em inglês), alargando as fontes de financiamento.

Apoiam-se os gestores de fundos de capital privado com investimento estrangeiro na utilização de parte do seu capital social para investirem nos fundos de capital privado que iniciam. Os procedimentos de candidatura e processamento no âmbito do programa-piloto serão otimizados para facilitar o investimento nacional por investidores estrangeiros através do mecanismo QFLP. 

15. Expansão dos canais de financiamento do reinvestimento

Xangai facilitará as candidaturas a empréstimos de acionistas relacionados para projetos de reinvestimento, aproveitando os acordos simplificados de revisão e registro para dívida externa de médio e longo prazo.

As restrições à utilização de empréstimos nacionais por holdings com investimento estrangeiro serão levantadas, permitindo que tais empréstimos sejam utilizados para investimento em capital próprio. Incentivam-se as instituições financeiras a fornecerem produtos e serviços financeiros personalizados que correspondam melhor às necessidades de reinvestimento nacional. 

16. Promoção de novos modelos de atração de investimento

Xangai promoverá um ambiente de negócio justo e competitivo. O apoio político direcionado será reforçado para incentivar as empresas com investimento estrangeiro a realizarem atividades como aumentos de capital, expansão de capacidade, atualização de escala, transformação tecnológica, renovação de equipamentos, transformação digital e inteligente, inovação em P&D, recrutamento de talentos e formação profissional. 

17. Reforço da coordenação entre distritos centrais e novas cidades

As políticas industriais das cinco novas cidades de Xangai serão regularmente promovidas às sedes regionais de empresas multinacionais, e serão organizadas atividades dedicadas para incentivar as empresas-sede com investimento estrangeiro a expandirem o reinvestimento, aproveitando plenamente os recursos nas novas cidades. 

18. Impulso ao relato de informações de reinvestimento

A partilha de informação interdepartamental será melhorada. Através de canais como as licenças comerciais eletrônicas, as empresas com investimento estrangeiro serão orientadas a completar a tempo o relato de informações de reinvestimento, facilitando o seu acesso às políticas de apoio relevantes. 

19. Avaliação do desempenho na atração de investimento estrangeiro

O reinvestimento por empresas com investimento estrangeiro será incluído no sistema de avaliação para medir as suas contribuições para o desenvolvimento econômico e social. 

20. Reforço da divulgação e orientação política

Será criada uma seção política dedicada no "Invest Shanghai" (Plataforma de Serviços de Promoção do Investimento Estrangeiro de Xangai) para fornecer informação direcionada às empresas com investimento estrangeiro.

Serão publicadas as versões em chinês e inglês do 15.º Plano Quinquenal de Xangai (2026-30), e serão realizadas sessões promocionais e explicativas direcionadas para as empresas com investimento estrangeiro, apoiando a formulação das suas estratégias de investimento. 

 

Fonte: Comissão Municipal de Desenvolvimento e Reforma de Xangai

Nota: O texto em português é apenas para referência. Em caso de discrepância, prevalece a versão chinesa.