Legisladores chineses votaram no sábado a favor da adoção de uma revisão à Lei do Comércio Exterior.

A lei revisada, aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, entrou em vigor em 1º de março de 2026.

A lei revisada incorpora disposições sobre a salvaguarda da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais, ao mesmo tempo que destaca que o comércio exterior da China deve servir ao desenvolvimento econômico e social do país.

Na implementação de medidas de reforma relacionadas, a revisão acrescenta disposições sobre a promoção de esforços da China para alinhar-se ativamente com regras econômicas e comerciais internacionais de alto padrão, e para participar da formulação de regulamentos econômicos e comerciais internacionais.

Para otimizar ainda mais o ambiente de desenvolvimento do comércio exterior, a lei revisada esclarece que a China fortalecerá a proteção da propriedade intelectual relacionada ao comércio exterior e aprimorará a conformidade e a capacidade de resposta ao risco dos operadores de comércio exterior em relação aos direitos de propriedade intelectual.

A revisão também enriquece e aprimora o conjunto de ferramentas jurídicas da China sobre as lutas no comércio exterior, além de complementar e aprimorar as contramedidas correspondentes.

A Lei do Comércio Exterior da China entrou em vigor em 1994 revisada pela primeira vez em 2004. A lei recém-revisada agora consiste em 11 capítulos.