Recentemente, a legislatura de Xangai finalizou uma nova rodada de revisões ao Regulamento do Município de Xangai sobre a Otimização do Ambiente de Negócios, marcando a quarta alteração desde que a política entrou em vigor, em 10 de abril de 2020. As regras atualizadas entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.

A revisão visa atender às principais preocupações do setor de negócios e alinhar a cidade com os padrões globais mais elevados na governança do mercado.

Regras mais rigorosas sobre pagamentos a PMEs

A alteração aborda uma das questões mais prementes para as pequenas e médias empresas (PMEs): os pagamentos atrasados. As grandes empresas e outros participantes no mercado estão explicitamente proibidos de aproveitar sua posição dominante para impor termos de pagamento injustos ou atrasar os pagamentos relativos a mercadorias, projetos ou serviços fornecidos por PMEs.

Conforme o aviso municipal publicado em junho de 2025, as entidades que não pagarem às PMEs no prazo devem revelar publicamente os dados relativos aos pagamentos atrasados até 31 de março de cada ano.

Execução de políticas mais precisa e acessível

Para resolver as preocupações sobre informações políticas fragmentadas ou difíceis de entender, os regulamentos revisados exigem um portal unificado para pesquisas, solicitações e recebimento de benefícios, juntamente com critérios de elegibilidade mais claros e mensuráveis.

As políticas apoiadas por dados confiáveis serão incluídas, em princípio, no modelo de serviço "livre de solicitação (apply-free)" da cidade, para garantir assistência mais rápida e precisa às empresas.

Proteção mais forte contra conteúdos online prejudiciais

As novas regras introduzem medidas mais rigorosas contra informações falsas ou enganosas que prejudiquem os direitos e os interesses das empresas. Os provedores de serviços de internet devem reforçar a gestão de conteúdo, estabelecer canais de reclamação eficientes e remover imediatamente publicações maliciosas.

As autoridades responsáveis pelo ciberespaço, pela segurança pública e pelas comunicações investigarão e penalizarão conjuntamente as violações, incluindo alegações inventadas e conteúdos online prejudiciais.

Procedimentos mais claros para inspeções especiais

A alteração também padroniza os procedimentos para inspeções administrativas especiais. Os departamentos governamentais devem seguir os passos de aprovação e arquivamento exigidos ao elaborarem planos de inspeção, que devem ser publicados dentro de um mês.

Em situações urgentes que exijam inspeção imediata, os departamentos devem atualizar e arquivar seus planos em conformidade. As regras revisadas também enfatizam a necessidade de revisões consistentes ao desenvolver regulamentos locais ou medidas políticas locais, a fim de garantir uma melhor coordenação entre os departamentos governamentais.

Fonte: Shanghai Observer