Xangai divulga medidas de gerenciamento para promover a construção do Hub Oriental

portuguese.shanghai.gov.cn| 2025-08-08

O "Regulamento de Gestão da Zona de Cooperação Comercial Internacional do Hub Oriental de Xangai" (Decreto Municipal n.º 22) foi aprovado em 16 de junho pelo governo municipal e entrou em vigor em 1º de agosto. O regulamento visa promover a construção da zona de cooperação, servir à estratégia nacional de abertura de alto nível e alcançar o desenvolvimento de alta qualidade da região.

O regulamento aplica-se à Zona de Cooperação Comercial Internacional do Hub Oriental de Xangai, aprovada pelo Conselho de Estado, que combina políticas de facilitação de fluxo transfronteiriço de pessoal em áreas fechadas específicas e funções de serviços comerciais com base nos sistemas de gestão de zonas aduaneiras abrangentes, zonas de supervisão aduaneira e áreas restritas de portos. O conceito é desenvolver uma "Nova plataforma para facilitar o intercâmbio comercial internacional, um novo veículo para agregar recursos e fatores de serviço, e um novo entroncamento para promover o desenvolvimento integrado do Delta do Rio Yangtze", visando alcançar facilidade de intercâmbio transfronteiriço, atividade comercial internacional e agregação de fatores inovadores.

A autoridade administrativa abrangente da zona de cooperação é responsável por planejamento e coordenação de assuntos administrativos, como planejamento de desenvolvimento e gestão de investimentos e comércio, com o apoio dos departamentos relevantes do município e do governo da Nova Área de Pudong; a cidade estabelece um mecanismo de coordenação regulatória com a aduana, administração de imigração e outros departamentos para fortalecer a supervisão colaborativa e a gestão de riscos.

A zona de cooperação facilitará atividades comerciais de curto prazo para estrangeiros, incentivando empresas sediadas no exterior, multinacionais e instituições internacionais a realizarem atividades comerciais transfronteiriças na zona. A zona apoiará empresas de exposições chinesas e internacionais na realização de feiras de alto nível, incentivará treinamentos internacionais e reuniões de intercâmbio internacional de alto nível, promoverá o desenvolvimento inovador do comércio off-shore, comércio de serviços e comércio digital, e introduzirá recursos médicos internacionais.

Na gestão de pessoal, o pessoal internacional que entra na zona via voos internacionais pelo Aeroporto Internacional de Pudong deve ter como objetivo principal o intercâmbio comercial, com instituições que emitem convites se registrando 48 horas antes e apresentando convite válido para entrada, sujeito somente a quarentena sanitária pela alfândega; ao sair da zona via Aeroporto de Pudong, podem realizar check-in e despacho de bagagem na zona. O pessoal doméstico deve solicitar permissão de acesso 24 horas antes e não pode realizar atividades ilegais, com permanência máxima de 30 dias (prorrogável por motivos justificados).

Na gestão de bens e mercadorias, a aduana somente realiza inspeção de segurança e quarentena animal/vegetal para bagagem necessária às atividades na zona. Itens para reexportação devem ser registrados via plataforma de serviços integrados. Pessoal doméstico não pode levar itens duty-free trazidos por estrangeiros para fora da Zona de Cooperação. A gestão de mercadorias segue políticas de zona aduaneira abrangente, com impostos sobre vendas de importações por empresas comerciais. Importações de materiais de construção e equipamentos são gerenciadas por lista, com isenção/reembolso fiscal conforme as condições.

A zona construirá infraestrutura e instalações de alto padrão, oferecendo serviços de translado entre a Zona de Cooperação e o Aeroporto Internacional de Pudong, aprimorando câmbio de moeda estrangeira, promovendo a diversificação de pagamentos e o fluxo de dados ordenado, e facilitando o acesso de profissionais qualificados.

A zona implementa gestão fechada com métodos inteligentes, estabelecendo plataforma de comando operacional e mecanismo de gestão de crédito, com classificação hierárquica de gestão.

 

Observação: A versão em português é somente para referência. Em caso de discrepâncias, a versão em chinês prevalecerá.

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