O distrito de Jing'an, em Xangai, lançou um plano de ação abrangente para aprimorar ainda mais seu ambiente de negócios, visando criar um ambiente de negócios de classe mundial focado em melhorar a experiência de suas empresas residentes.

O plano, revelado em 24 de fevereiro, descreve uma série de medidas que visam o aprimoramento dos serviços governamentais, a simplificação das inspeções regulatórias, o incentivo à expansão das empresas para o exterior, a otimização dos ambientes industriais e a dinamização da vitalidade dos negócios em nível comunitário.

Os principais destaques do plano de ação incluem:

Aprimoramento dos serviços governamentais

• Simplificar os processos administrativos para facilitar os serviços one-stop para empresas e indivíduos, incluindo recrutamento de talentos, suporte de políticas e aprovações de projetos.
• Expandir a aplicação do sistema de aprovações administrativas, baseado no compromisso assinado pelas empresas, conforme os regulamentos relacionados notificados pela autoridade, para reduzir os documentos necessários e simplificar os procedimentos.
• Implementar iniciativas de "inteligência artificial + serviços governamentais" para criar uma marca de "serviço inteligente" e promover aprovações automatizadas e processos de aplicativos.
• Integrar serviços on-line e no local para oferecer suporte abrangente, incluindo serviços jurídicos, financeiros, de talentos, de inovação tecnológica e de comércio internacional.
• Facilitar o acesso a serviços inter-regionais e aprimorar os serviços de linha direta para comunicações e resolução de problemas mais eficientes.
• Otimizar o sistema de serviços de promoção de investimentos "1 + 8 + 18 + X" para oferecer suporte abrangente às empresas.

Otimização da integração de políticas

• Garantir a coerência e a natureza científica das políticas econômicas e não econômicas através da realização de avaliações.
• Aumentar a clareza e a acessibilidade das políticas para as empresas por uma interpretação concisa e fácil de usar.
• Facilitar a eficiência da implementação de políticas, simplificando os procedimentos de solicitação e promovendo iniciativas "sem necessidade de solicitação".
• Estabelecer uma plataforma para serviços de política industrial, permitindo o acesso eficiente às políticas.

Estabelecimento de padrões de referência para serviços relacionados ao exterior

• Criar cenários inovadores de serviços relacionados ao exterior, promovendo o desenvolvimento de áreas de serviços designadas e facilitando o reembolso de impostos para viajantes estrangeiros.
• Realizar atividades de promoção de investimentos para atrair investimentos globais e acelerar a implementação de grandes projetos financiados por estrangeiros.
• Aprimorar o suporte abrangente para estrangeiros, abordando os desafios nos negócios, no trabalho e na vida cotidiana.

Simplificação das inspeções regulatórias

• Expandir a supervisão abrangente entre departamentos em setores importantes, como alimentos, produtos farmacêuticos, produtos químicos perigosos, gás, equipamentos especiais e qualidade dos serviços de engenharia civil.
• Utilizar a supervisão escalonada baseada em créditos para implementar frequências de inspeção e taxas de amostragem diferenciadas.
• Incentivar a supervisão inclusiva e prudente através da implementação de medidas "sem penalidade" para violações menores em determinadas áreas.
• Fornecer orientação para que as empresas operem conforme os regulamentos e estabelecer um manual de conformidade legal.
• Implementar um sistema de "código de verificação" para inspeções administrativas para reduzir a redundância e aumentar a eficiência.
• Expandir o uso de métodos de inspeção fora do local para reduzir a frequência das inspeções físicas.

Proteção dos interesses comerciais

• Estabelecimento de um sistema de "lista negra" para coibir denúncias maliciosas e tentativas de extorsão.
• Criar um ambiente de informações claras, combatendo informações falsas e enganosas sobre as empresas.
• Fortalecer a proteção e a utilização da propriedade intelectual, com foco no incentivo à inovação e na promoção de setores com uso intensivo de patentes.
• Padronizar o tratamento de casos relacionados a negócios para garantir justiça e transparência.
• Aprimorar a proteção legal para empresas por meio de iniciativas como a Aliança de Controle de Risco Legal de Crimes Econômicos.

Facilitar a expansão das empresas no exterior

• Criar uma plataforma única para fornecer serviços abrangentes para empresas que desejam entrar em mercados internacionais.
• Otimizar a rede de cooperação internacional, fortalecendo os laços com consulados, associações comerciais e organizações internacionais.
• Incentivar as empresas a implementar estratégias de internacionalização, estabelecer o reconhecimento das marcas internacionais e aprimorar suas capacidades operacionais globais.

Otimização do ambiente de negócios industriais

• Aumentar o suporte financeiro mediante medidas como a promoção do financiamento por penhor de propriedade intelectual e a expansão da cobertura de subsídios de juros apoiados pelo governo.
• Aprofundar os serviços de talentos mediante iniciativas como os programas de talentos "Jingying" e "Shangjing" e a construção de um centro de serviços de talentos de balcão único.
• Fortalecer o apoio às operadoras, construindo parques empresariais de classe mundial e promovendo incubadoras de alta qualidade para setores importantes, como o setor audiovisual de ultra-alta definição (sigla em inglês: UHD).
• Fornecer suporte para aluguel de moradias para atender às necessidades de novos residentes e jovens profissionais.
• Facilitar os fluxos de dados transfronteiriços, desenvolvendo diretrizes para setores específicos.
• Implementar abordagens personalizadas do tipo "um setor, um plano" para atender às necessidades exclusivas de diferentes setores.

Aumento da vitalidade dos negócios em nível comunitário

• Capacitar os governos locais para promover serviços inovadores e incentivar o crescimento de novos modelos de negócios.
• Otimizar o mecanismo de alocação de tarefas para melhorar a eficiência da resolução de problemas comerciais.
• Criar identidades de marca exclusivas para subdistritos, vilarejos e zonas funcionais para destacar suas características distintas e atrair investimentos.

Padronização e aprimoramento da avaliação do ambiente de negócios

• Melhorar práticas de padronização em áreas como mediação comercial, assistência em falências, proteção ao emprego, aplicação da legislação trabalhista, desenvolvimento de parques publicitários, aprovações de engenharia e inovação regulatória.
• Obter feedback das empresas por vários canais, incluindo comunicações regulares, mecanismos de resolução de reclamações e avaliações de terceiros.
• Publicar os resultados da avaliação para promover a transparência e a responsabilidade.
• Destacar histórias de sucesso e promover a "história de Jing'an" de um ambiente de negócios favorável por várias plataformas de mídia.
• Atualizar as capacidades profissionais das autoridades econômicas para aumentar sua capacidade de oferecer suporte abrangente às empresas.
• Direcionar as principais áreas para melhoria com base nos indicadores do Banco Mundial, como entrada no mercado, localização de negócios, interligação de serviços públicos, mão de obra, serviços financeiros, comércio internacional, tributação, resolução de disputas, concorrência de mercado e insolvência de negócios.

 

Fonte: Comissão de desenvolvimento e reforma do distrito de Jing'an

Observação: a versão em português do plano de ação é apenas para referência; o documento oficial em chinês deve prevalecer.