As disposições para promover o desenvolvimento de contas de livre comércio (LC) na Nova Área de Pudong foram aprovadas em 27 de março, marcando a primeira regulamentação local da China especialmente promulgada para empresas com contas LC.

As novas disposições, que entrarão em vigor em 1º de maio, otimizam as regulamentações referentes à abertura de contas LC, serviços digitais e facilitação de transferência de capital.

As empresas estrangeiras são incentivadas a abrir contas LC para fazer investimentos e buscar financiamento. Conforme as novas disposições, os bancos devem otimizar seus procedimentos de abertura de contas LC e expandir seu escopo de serviços digitais.

Os bancos e as instituições financeiras estão autorizados a fornecer capital transfronteiriço e gerenciamento de ativos para empresas multinacionais por meio das contas LC. Serviços integrados em moedas chinesa e estrangeiras também estarão disponíveis na conta.

Quando os bancos emitirem empréstimos para fusões e aquisições de não residentes para contas LC por meio de agências na Área Especial de Lin-gang, as restrições relativas à taxa de empréstimo e ao período de amortização serão relaxadas até certo ponto. Conforme as novas disposições, as empresas qualificadas envolvidas na produção de commodities a granel ou no comércio internacional deverão confiar a instituições operacionais de futuros nacionais aprovadas pelo departamento de regulamentação financeira do Conselho de Estado e qualificadas para negócios de corretagem de futuros no exterior, caso se trate de negócios de hedge internacional usando contas do LC.

Enquanto isso, os bancos receberam sinal verde para oferecer serviços financeiros internacionais por meio de contas LC para indivíduos estrangeiros qualificados que realizam investimentos domésticos diretos em alta tecnologia e setores emergentes estratégicos. Os bancos também podem oferecer livre transferência de recursos para contas de não residentes para indivíduos estrangeiros que abriram contas LC. Também serão oferecidos outros serviços de liquidação para facilitar o trabalho e a vida das pessoas que moram na ZLC e possuem contas LC.

O mecanismo de contas LC foi experimentado pela primeira vez em Xangai em 2014. Até o final de 2024, cerca de 170.000 dessas contas haviam sido abertas. Durante a última década, a taxa média de crescimento anual de recebimentos e pagamentos internacionais em moedas nacionais e estrangeiras feitos por meio de contas LC ultrapassou 30%, enquanto a taxa de recebimentos e pagamentos internacionais realizados por empresas não residentes se aproximou de 40%.