Entenda os incentivos fiscais para itens importados vendidos durante a CIIE!
Até o momento, a CIIE já atraiu mais de 2.000 empresas de mais de 100 países e regiões para se registrarem como expositores na área de exposição de mais de 360.000 metros quadrados.
Como uma plataforma de “estreia para novos produtos globais”, a Exposição continuou expandindo sua repercussão; ao embarcar no “Trem de CIIE”, as mercadorias exibidas foram transformadas em commodities e, posteriormente, em best-sellers, participando do ambicioso mercado aberto da China e compartilhando as oportunidades de desenvolvimento da era.
Conheça os incentivos fiscais para itens importados vendidos durante o período da CIIE:
1. Isenção de 3 tipos de impostos
Será dada isenção de tarifas de importação, Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de importação e Imposto de Consumo para uma “quantidade razoável” de itens importados destinados a venda durante o período de funcionamento da CIIE.
Isso exclui mercadorias proibidas para importação pela China, como animais e plantas ameaçados de extinção e produtos feitos a partir deles, cigarros, substâncias alcoólicas, automóveis e mercadorias listadas no Catálogo de Principais Equipamentos e Produtos Técnicos Importados não Isentos de Imposto de Importação.
2. O que seria uma “quantidade razoável”?
| Número | Categoria | Nota |
| 1 | Máquinas, aparelhos mecânicos, equipamentos e instrumentos elétricos, medidores (exceto instrumentos e equipamentos médicos ou cirúrgicos) | O número de incentivos fiscais por expositor não deve ser superior a 12 peças |
| 2 | Tratores, Tratores-caminhão | O número de incentivos fiscais por expositor não deve ser superior a 2 peças |
| 3 | Navios e estruturas flutuantes | O número de incentivos fiscais por expositor não deve ser superior a 3 peças |
| 4 | Instrumentos e equipamentos médicos ou cirúrgicos | O número de incentivos fiscais por expositor não deve ser superior a 5 peças |
| 5 | Obras de arte, itens colecionáveis e antiguidades | O número de incentivos fiscais por expositor não deve ser superior a 5 peças |
Para mercadorias nas categorias de 1 a 5, o número de vendas por expositor que estiver usufruindo de incentivos fiscais não deverá exceder o limite especificado na lista; para outros itens de exposição, o limite de vendas por expositor que estiver usufruindo de incentivos fiscais não deverá exceder US$ 20.000 por expositor. Itens de exposição vendidos durante o período da exposição que excederem a quantidade ou o limite estipulado nas políticas serão tributadoss conforme as regulamentações estaduais pertinentes.
3. O que significa o termo “durante o período da exposição”?
As mercadorias que não forem vendidas durante o período da exposição nem forem devolvidas ao país de origem após o término do período de da exposição serão tributadas de acordo com as regulamentações pertinentes.
4. Como se inscrever?
A lista de expositores e a lista de itens de exposição vendidos durante o período da exposição deverão ser enviadas à Alfândega de Xangai pelo Escritório da Exposição Internacional de Importação da China e pelo Centro Nacional de Convenções da China (Xangai) Co.
Fonte: Conta oficial do Serviço Municipal de Impostos de Xangai via “shanghaishuiwu”