O primeiro Centro de Pesquisa sobre Proteção de Direitos e Prevenção de Riscos no Âmbito do Direito Penal com Envolvimento Estrangeiro foi recentemente estabelecido na Universidade de Ciência Política e Direito da China Oriental. O centro visa criar uma plataforma de think tanks para profissionais no campo do direito penal com envolvimento internacional, focando-se em temas como a governança contra a lavagem internacional de dinheiro e dos fluxos financeiros transfronteiriços, riscos penais relacionados a impostos em operações no exterior, governança penal de moedas digitais e atividades financeiras transfronteiriças, mecanismos de recuperação de ativos e retorno transfronteiriço, combate ao contrabando, bem como conformidade legal e resolução de disputas penais para empresas que se expandem para o exterior.

A criação do centro é uma resposta à demanda prática. Especialistas apontam que a falta de uma explicação eficaz das diferenças entre os sistemas chinês e internacional pode afetar a disposição de investimento e cooperação das partes internacionais. Reforçar o trabalho de explicação do sistema legal e do ambiente de Estado de Direito da China para o exterior é uma base importante para otimizar o ambiente de negócios. Na prática judicial, questões como a lavagem de dinheiro transfronteiriça envolvendo moedas virtuais e a recuperação de ativos no exterior exigem pesquisa aprofundada, exigindo tanto um retorno à teoria fundamental quanto uma orientação prática, formando um mecanismo de interação positiva entre teoria e prática.

O Centro de Pesquisa integra recursos acadêmicos e práticos, contando atualmente com 26 pesquisadores de regiões como o Delta do Rio Yangtzé, incluindo 16 professores e pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa, e 10 advogados com experiência prática especializada em direito penal com envolvimento internacional. O centro definiu claramente a "colaboração" como sua direção de trabalho e a "praticidade" como sua orientação, dedicando-se a produzir resultados sólidos por projetos de pesquisa, seminários temáticos, diálogos de intercâmbio, entre outros formatos.

As tarefas de pesquisa concentram-se na intersecção das perspectivas "penal" e "com envolvimento estrangeiro", incluindo questões difíceis na aplicação da lei e na administração da justiça doméstica com fatores internacionais, mecanismos processuais para obtenção de provas no exterior e recuperação de fugitivos e ativos, bem como regras processuais de tribunais estrangeiros. No que diz respeito à garantia de direitos penais com envolvimento estrangeiro, a pesquisa considerará tanto a proteção dos direitos e interesses legítimos de estrangeiros e empresas com investimento estrangeiro e na China, quanto a proteção dos interesses no exterior de empresas e cidadãos chineses que "saem" para o exterior.

Vários especialistas nacionais e estrangeiros foram nomeados conselheiros do centro de pesquisa, incluindo a presidenta da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP/IAPL, sigla em inglês), Katalin Ligeti, o vice-presidente da AIDP/IAPL e professor do Departamento de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Osnabrück, Georg Michael Gesk, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Ritsumeikan, Matsumiya Takaaki. Além disso, acadêmicos e escritórios de advocacia de várias universidades no Canadá, Japão, Croácia, Itália, Emirados Árabes Unidos, Países Baixos, Estados Unidos, entre outros, já assinaram ou estão prestes a assinar acordos de pesquisa conjunta.

Fonte: Jiefang Daily