A Comissão Municipal de Comércio de Xangai, em colaboração com três outros departamentos governamentais, divulgou um plano abrangente visando otimizar ainda mais o ambiente para o investimento estrangeiro.

O documento, intitulado "Plano de Implementação para Otimizar Ainda Mais o Ambiente para o Investimento Estrangeiro e Aumentar os Esforços para Atrair Investimento Estrangeiro", entrou em vigor no dia 11 de julho de 2024, delineando 15 medidas-chave.

Os três outros departamentos colaboradores são a Comissão Municipal de Desenvolvimento e Reforma de Xangai, a Comissão Municipal de Economia e Informatização de Xangai e a Comissão Municipal de Ciência e Tecnologia de Xangai.

Eis os destaques do documento:

1. Aumentar o apoio aos centros de P&D estrangeiros

Implementar o plano de melhoria de Xangai para os centros de investigação e desenvolvimento financiados pelo capital estrangeiro (ver gráfico do plano) para atrair centros de P&D estrangeiros para Xangai e melhorar as capacidades dos já existentes. Os centros globais de P&D elegíveis podem usufruir de subsídios de acordo com as leis e regulamentos relevantes.

Apoiar os centros estrangeiros de P&D elegíveis na candidatura a programas de ciência e tecnologia financiados localmente em Xangai.

Incentivar as instituições estrangeiras de P&D a colaborar com universidades, instituições de pesquisa científica e empresas locais em projetos de inovação, fornecendo apoio financeiro a projetos elegíveis.

Apoiar o estabelecimento de plataformas de inovação aberta e incubadoras de alta qualidade por empresas com investimento estrangeiro em Xangai, facilitando uma cooperação profunda com agências de serviços profissionais para acelerar a comercialização de realizações tecnológicas e o cultivo de empresas inovadoras.

2. Expandir a abertura do setor de serviços

Buscar medidas-piloto para expandir a abertura em áreas-chave como serviços financeiros, produtos biofarmacêuticos e moda.

Sob a premissa do cumprimento das leis e regulamentos relevantes, acelerar a implementação de projetos de investimento estrangeiro no setor biofarmacêutico e encorajar as empresas financiadas por estrangeiros a realizarem em Xangai ensaios clínicos de medicamentos de terapia celular e genética listados no estrangeiro. Na Zona Piloto de Livre Comércio da China (Xangai), selecionar as empresas elegíveis financiadas pelo capital estrangeiro para desenvolver e aplicar tecnologias de diagnóstico e tratamento genético.

Acelerar os projetos-piloto para expandir a abertura de serviços de valor agregado na área de telecomunicações.

3. Alargar os canais de atração do investimento estrangeiro

Incentivar investidores estrangeiros elegíveis a estabelecer sociedades de investimento e sedes regionais em Xangai. As empresas criadas por estas entidades de investimento podem se beneficiar do tratamento dado a empresas financiadas por capital estrangeiro, em conformidade com a regulamentação nacional, e os novos investimentos efetuados pelas sedes regionais de empresas multinacionais podem se beneficiar de políticas de apoio, em conformidade com a regulamentação pertinente.

Incentivar os investidores estrangeiros elegíveis a criarem fundos de investimento em ações e acelerar o processo para que os gestores de fundos de investimento em ações elegíveis possam criar esses fundos.

4. Melhorar os mecanismos para fazer avançar os projetos de investimento estrangeiro

Melhorar os mecanismos para acelerar a assinatura, o início e a produção de projetos com investimento estrangeiro.

Apoiar as empresas com financiamento estrangeiro na participação em transações de certificados verdes e no comércio de energia verde.

Apoiar as empresas com financiamento estrangeiro a participar do plano nacional de renovação em grande escala de equipamentos.

5. Explorar mecanismos de gestão da segurança do fluxo transfronteiriço de dados

Orientar as empresas com financiamento estrangeiro na realização de avaliações de segurança da saída de dados e no registro de contratos-padrão para a saída de informações pessoais.

Implementar projetos-piloto para pré-avaliações de segurança da saída de dados de saída.

Utilizar o centro de serviços de dados transfronteiriços na Área Especial de Lin-gang para prestar serviços de consultoria e análises preliminares de materiais relacionados com o fluxo transfronteiriço de dados.

Formular regulamentos para o fluxo transfronteiriço de dados na Zona de Livre Comércio de Xangai, explorando o desenvolvimento de "listas negativas" e orientações para o fluxo transfronteiriço de dados em vários cenários, tais como produtos biofarmacêuticos, veículos inteligentes e conectados, transporte marítimo, varejo, finanças e exportação de tecnologia.

6. Melhorar a conveniência para a vida dos estrangeiros em Xangai

Melhorar o Portal de Serviços Internacionais de Xangai (portuguese.shanghai.gov.cn) para fornecer informações sobre políticas, serviços de notícias e guias de vida para os trabalhadores estrangeiros de empresas com investimento estrangeiro em Xangai.

Incentivar os estrangeiros que trabalham em empresas com investimento estrangeiro a se candidatarem ao Passe Rápido para a  Remuneração de Talentos Estrangeiros[c1] em Moeda Estrangeira, fornecido pelos bancos em Xangai, que permite múltiplas transações e serviços interbancários sem revisão de documentos.

Implementar medidas para facilitar a entrada de pessoal estrangeiro na China, proporcionando comodidade aos que solicitam vistos em caráter de urgência para vir a Xangai para fins de cooperação comercial, visitas, intercâmbios e investimentos.

Proporcionar comodidade ao pessoal técnico e aos gestores sêniores estrangeiros contratados e recomendados por empresas com investimento estrangeiro para solicitar a autorização de residência permanente, caso sejam elegíveis.

Promover a aplicação do Cartão Cinco Estrelas, a nova versão do cartão de identidade de residência permanente, em cenários mais convenientes.

7. Otimizar as inspeções às empresas com investimento estrangeiro

Categorizar as empresas com base em os seus níveis de risco e de crédito. Para as empresas com baixo risco e bom crédito, reduzir ainda mais a proporção e a frequência das inspeções aleatórias.

Explorar novos modelos, tais como a "inspeção única abrangente", em que vários departamentos realizam simultaneamente e em conjunto diferentes inspeções administrativas sobre o mesmo objeto regulamentar.

Aprofundar a regulamentação inclusiva e prudente de acordo com o âmbito das matérias não sujeitas a sanções administrativas e as normas para atenuar as sanções administrativas.

8. Garantir às empresas com investimento estrangeiro o mesmo tratamento dado às empresas locais

Salvaguardar os direitos das empresas com investimento estrangeiro de participarem nas aquisições governamentais em Xangai. Implementar o método cooperativo e inovador para a aquisição governamental. Serão adotadas medidas como a colocação da ordem de compra e a efetuação da primeira compra para apoiar as empresas com investimento estrangeiro na cidade na inovação e desenvolvimento de produtos líderes a nível mundial. Esta aquisição cooperativa implica que o governo trabalhe em conjunto com os fornecedores, partilhe os riscos da pesquisa e desenvolvimento e adquira os produtos inovadores desenvolvidos com sucesso, tal como acordado nos contratos de P&D.

Utilizar a Plataforma de Colaboração para a Normalização das Empresas com Financiamento Estrangeiro de Xangai para fornecer às empresas estrangeiras serviços de balcão único, tais como consulta de informações sobre normas, promoção de políticas e formação pública.

Incentivar as empresas com investimento estrangeiro a desenvolver normas de forma independente ou em conjunto com outras empresas.

Incentivar as empresas com investimento estrangeiro a participar em projetos-piloto nacionais e municipais sobre a normalização da indústria de serviços e em atividades relacionadas com prêmios de normalização.

Incluir representantes elegíveis de empresas com investimento estrangeiro no grupo de peritos para revisão técnica da normalização.

9. Melhorar o mecanismo de proteção dos direitos e interesses das empresas estrangeiras

Apoiar o desenvolvimento das instituições de arbitragem e das organizações de mediação comercial registadas em Xangai, bem como das delegações em Xangai das organizações de arbitragem e mediação estrangeiras. Apoiá-las na prestação de serviços de arbitragem e mediação relacionados com o investimento estrangeiro.

Aproveitar a plataforma do Centro Internacional de Resolução de Litígios de Xangai para satisfazer as necessidades das empresas com investimento estrangeiro em termos de serviços de resolução conveniente de litígios diversos.

Aproveitar a Plataforma Única de Resolução de Litígios Comerciais Internacionais do Tribunal de Xangai para tratar de forma justa e eficiente os conflitos e litígios relacionados ao investimento estrangeiro.

Criar uma seção específica denominada Reclamações e Consultas sobre Investimento Estrangeiro na plataforma Invest Shanghai (Investir Xangai) (www.investsh.org.cn) para acompanhar e resolver os problemas levantados pelas empresas com investimento estrangeiro.

Fonte: Comissão Municipal de Comércio de Xangai

A versão em português serve apenas como referência; o documento oficial em chinês prevalecerá.