O Fórum Jurídico China-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) inaugural, realizado em Xangai no dia 18 de dezembro, foi concluído com a publicação da Declaração de Xangai, que delineia o compromisso de explorar a cooperação jurídica nos domínios da economia digital, inovação tecnológica, finanças e outros.

Foi a primeira vez que um fórum desse tipo foi realizado, com o objetivo de aprofundar os laços jurídicos e a cooperação prática entre a China e os países da América Latina e o Caribe (ALC).

O evento, organizado pela Sociedade de Direito da China, sob o tema “Aprofundar a cooperação jurídica entre a China e a CELAC e facilitar o desenvolvimento das relações China-CELAC na nova era”, reuniu autoridades governamentais e profissionais jurídicos seniores de 18 países, incluindo China, Argentina, Brasil, México, Peru e Honduras.

A declaração enfatizou a parceria duradoura entre a China e os países da América Latina e do Caribe em suas respectivas jornadas de modernização, destacando a necessidade de alavancar o estado de direito para orientar a tecnologia rumo a práticas éticas e aprimorar a governança em relação à ética tecnológica para mitigar riscos.

“Ao defender o multilateralismo, a imparcialidade, a justiça e o equilíbrio entre desenvolvimento e segurança, trabalharemos juntos para discutir a formulação de regras em campos emergentes, fortalecer a cooperação em governança internacional e em inteligência artificial, e contribuir com sabedoria para o avanço da globalização econômica em uma direção mais aberta, inclusiva, benéfica, equilibrada e vantajosa para todos, de modo a beneficiar toda a humanidade”, afirmou a declaração.

A declaração lida no fórum por Zhang Mingqi, vice-presidente e secretário-geral da Sociedade de Direito da China, também ressaltou a importância de aprimorar a cooperação no setor financeiro, que será um componente fundamental para aprofundar as relações entre a China e a região da ALC na nova era e aprimorar a qualidade e a eficiência da cooperação prática.

A cooperação jurídica em outros campos, incluindo comércio e investimento, bem como clima, também deve ser reforçada, conforme a declaração.

Wang Hongxiang, secretário da organização do Partido da Sociedade de Direito da China, disse, em suas observações no fórum, que a cooperação jurídica é um aspecto crucial da colaboração entre a China e a região da ALC e uma aspiração compartilhada entre os países membros.

“Esperamos que as comunidades jurídicas continuem aprofundando os intercâmbios e a cooperação para que possamos contribuir com a força jurídica para alcançar mais resultados na Iniciativa de Desenvolvimento Global, na construção de uma Iniciativa Cinturão e Rota de Alta Qualidade e no avanço da comunidade China-ALC com um futuro compartilhado”, disse Wang, que também é membro do Comitê Permanente e vice-presidente do Comitê de Constituição e Direito do Congresso Nacional do Povo, a principal legislatura da China.