Declaração de Xangai sobre Governança Global da Inteligência Artificial

No dia 4 de julho, a Conferência Mundial de Inteligência Artificial de 2024 e a Reunião de Alto Nível sobre Governança Global de Inteligência Artificial foram inauguradas em Xangai. O tema da Conferência é "Governando a IA para o Bem e para Todos". Na cerimônia de abertura, Xangai divulgou ao mundo a Declaração de Xangai sobre Governança Global da Inteligência Artificial, apresentada abaixo:

 

Temos plena consciência do impacto de longo alcance da inteligência artificial (IA) no mundo e de seu grande potencial, e reconhecemos que a IA está liderando uma revolução científica e tecnológica e afetando profundamente a maneira como as pessoas trabalham e vivem. Com o rápido desenvolvimento das tecnologias de IA, também estamos enfrentando desafios sem precedentes, especialmente em termos de segurança e ética.

Destacamos a necessidade de promover o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias de IA, garantindo a segurança, a confiabilidade, a controlabilidade e a justiça no processo, e incentivamos o aproveitamento das tecnologias de IA para capacitar o desenvolvimento da humanidade. Acreditamos que somente por meio da cooperação global e de um esforço coletivo poderemos aproveitar plenamente o potencial da IA para o bem-estar da humanidade.

1. Promoção do desenvolvimento da IA

Concordamos em promover ativamente a pesquisa e o desenvolvimento visando a plena aplicação da IA em vários campos, como saúde, educação, transporte, agricultura, indústria, cultura e ecologia. Incentivaremos o pensamento inovador, apoiaremos a colaboração em pesquisas interdisciplinares e promoveremos conjuntamente os avanços das tecnologias de IA e a IA para o bem. Observaremos de perto e atenuaremos o impacto da IA no mercado de trabalho, além de orientar e promover a melhoria da qualidade e da eficiência do trabalho humano habilitado para IA.

Defendemos o espírito de abertura e compartilhamento de benefícios e promoveremos intercâmbios e cooperação em recursos globais de pesquisa de IA. Estabeleceremos plataformas de cooperação para facilitar a transferência e a comercialização de tecnologias, promoveremos a distribuição justa da infraestrutura de IA, evitaremos barreiras técnicas e fortaleceremos conjuntamente o desenvolvimento global da IA.

Concordamos em proteger o desenvolvimento de dados de alta qualidade por meio da segurança de dados de alto nível, promover o fluxo livre e ordenado de dados segundo a lei. Opomo-nos ao treinamento de IA a partir de dados discriminatórios e não inclusivos. Concordamos em colaborar no desenvolvimento conjunto de bancos de dados de alta qualidade, capazes de orientar melhor o desenvolvimento da IA.

Estabeleceremos mecanismos de cooperação para promover vigorosamente a capacitação da IA em todos os setores, começando pela aceleração de sua aplicação em áreas como manufatura, logística e mineração e, simultaneamente, promovendo o compartilhamento de tecnologias e padrões relevantes.

Assumimos o compromisso de cultivar mais profissionais de IA, fortalecer a educação, o treinamento, bem como os intercâmbios e a cooperação entre esses profissionais, além de elevar, em todo o mundo, o grau de instrução e habilidades da população a respeito da IA.

Pedimos a todos os países que adotem uma abordagem centrada nas pessoas e sigam o princípio de que a IA deve ser usada para o bem, e garantam direitos, oportunidades e regras iguais para todos os países no desenvolvimento e utilização de tecnologias de IA, sem qualquer forma de discriminação.

Respeitamos o direito de todos os países ao desenvolvimento independente. Incentivamos todos os países a formular estratégias, políticas, leis e regulamentações de IA com base em suas próprias condições nacionais. Pedimos o cumprimento das leis e regulamentações dos países que recebem os produtos e serviços, observando a legislação internacional aplicável e respeitando seus sistemas econômicos e sociais, tradições e valores religiosos e culturais na realização da cooperação internacional em tecnologias, produtos e aplicativos de IA

2. Manutenção da segurança da IA

Atribuímos grande importância à segurança da IA, especialmente à segurança dos dados e à proteção da privacidade. Concordamos em promover a formulação de regras de proteção de dados, fortalecer a interoperabilidade das políticas de proteção de dados e informações de diferentes países, bem como garantir a proteção e o uso legal de informações pessoais.

Reconhecemos a necessidade de fortalecer a regulamentação e desenvolver tecnologias de IA confiáveis que possam ser revisadas, monitoradas e rastreadas. Tendo em mente a natureza evolutiva da IA, usaremos tecnologias de IA para evitar riscos inerentes à IA e aprimorar a capacidade tecnológica de governança da IA, com base na tomada de decisões e na supervisão humana. Incentivamos os países, à luz de suas condições nacionais, a formular leis e normas e a estabelecer um sistema de teste e avaliação com base nos níveis de risco de IA e num sistema de revisão ética de tecnologia científica. Com base nisso, incentivamos a formulação de normas de autodisciplina mais oportunas e ágeis para o setor.

Decidimos fortalecer a segurança cibernética relacionada à IA, aumentar a segurança e a confiabilidade dos sistemas e aplicativos, bem como evitar aplicativos de hacking e malware. Decidimos, com base no respeito e na aplicação de estruturas jurídicas internacionais e nacionais, combater conjuntamente o uso da IA para manipulação da opinião pública e fabricação e disseminação de desinformação.

Trabalharemos juntos para impedir que terroristas, forças extremistas e grupos criminosos organizados transnacionais usem tecnologias de IA para atividades ilegais e combateremos conjuntamente o roubo, a adulteração, o vazamento, a coleta e o uso ilegais de informações pessoais.

Concordamos em promover a formulação e a adoção de diretrizes e normas éticas para a IA com amplo consenso internacional, orientar o desenvolvimento saudável das tecnologias de IA e impedir seu uso indevido, abusivo ou mal-intencionado.

3. Desenvolvimento do sistema de governança de IA

Defendemos o estabelecimento de um mecanismo de governança de IA de escopo global, apoiamos o papel das Nações Unidas como seu principal meio, saudamos o fortalecimento da cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, bem como pedimos o aumento da representação e da voz dos países em desenvolvimento. Incentivamos vários atores, incluindo organizações internacionais, empresas, institutos de pesquisa, organizações sociais e pessoas físicas a desempenharem ativamente suas devidas funções no desenvolvimento e na implementação do sistema de governança de IA.

Concordamos em fortalecer a cooperação com organizações internacionais e institutos profissionais para compartilhar políticas e práticas de testes, avaliação, certificação e regulamentação de IA para garantir a segurança, a controlabilidade e a confiabilidade das tecnologias de IA.

Concordamos em fortalecer os mecanismos regulatórios e de responsabilidade relacionados à IA, visando garantir a conformidade e a responsabilidade no uso de tecnologias de IA.

4. Fortalecimento da participação pública e melhoria da conscientização da população

Concordamos em estabelecer mecanismos de participação diversificada, incluindo consulta pública, pesquisas sociais, etc., para incluir a população nos processos de tomada de decisão sobre IA.

Aumentaremos o conhecimento e a compreensão do público sobre IA e o conscientizaremos sobre a segurança da IA. Realizaremos atividades de comunicação para popularizar o conhecimento sobre IA e aumentar a competência digital e o grau de conscientização sobre segurança digital entre o público.

5. Melhorar a qualidade de vida e aumentar o bem-estar social

Promoveremos ativamente a aplicação da IA no campo do desenvolvimento sustentável, incluindo inovação industrial, proteção ambiental, utilização de recursos, gerenciamento de energia e promoção da biodiversidade. Incentivamos o pensamento inovador na exploração do potencial das tecnologias de IA para contribuir com a resolução de problemas mundiais.

Temos o compromisso de usar a IA para melhorar o bem-estar social, especialmente em áreas como saúde, educação e cuidados com idosos.

Temos plena consciência de que a implementação da presente declaração exige nossos esforços conjuntos. Esperamos receber respostas positivas de governos, círculos de ciência e tecnologia, círculos industriais e outras partes interessadas em todo o mundo. Juntos iremos promover o desenvolvimento saudável da IA, garantir a segurança da IA e fortalecer o futuro comum da humanidade através da IA.