Guia para solicitar a Autorização de Trabalho para Estrangeiros (Categoria C) para graduados universitários estrangeiros

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I. Candidatos elegíveis

O termo "graduados universitários estrangeiros" neste guia refere-se a duas categorias principais de candidatos:

  • Estudantes internacionais a estudar na China
  • Estrangeiros graduados em universidades estrangeiras.

As categorias específicas são as seguintes:

Estudantes internacionais a estudar na China

1. Estudantes internacionais com grau de licenciatura ou superior por uma universidade ou instituto superior dentro de Xangai que pretendam trabalhar numa das seguintes áreas designadas, ou para um empregador com posições abrangidas pela Lista de Ocupações de Inovação Científica e Tecnológica de Xangai:

  • Zona Piloto de Comércio Livre da China (Xangai) (incluindo a Área Especial de Lin-gang)
  • Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Zhangjiang, Xangai, uma zona de demonstração nacional em inovação independente
  • O Distrito Comercial Central Internacional de Hongqiao
  • As "Cinco Novas Cidades" (Jiading, Qingpu, Songjiang, Fengxian e Nanhui)

2. Estudantes internacionais destacados com grau de mestre ou superior por uma universidade ou instituto superior dentro da China que pretendam trabalhar em Xangai.

Graduados estrangeiros de universidades internacionais

1. Graduados universitários estrangeiros destacados com grau de licenciatura ou superior por uma universidade internacional de ponta que pretendam trabalhar numa das seguintes áreas designadas, ou para um empregador com posições abrangidas pela Lista de Ocupações de Inovação Científica e Tecnológica de Xangai:

  • Zona Piloto de Livre Comércio da China (Xangai) (incluindo a Área Especial de Lin-gang)
  • Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Zhangjiang, Xangai, uma zona de demonstração nacional em inovação independente
  • Distrito Comercial Central Internacional de Hongqiao
  • As "Cinco Novas Cidades" (Jiading, Qingpu, Songjiang, Fengxian e Nanhui)

2. Graduados estrangeiros destacados com grau de mestre ou superior de uma universidade internacional de ponta que pretendam trabalhar em Xangai.

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II. Critérios de elegibilidade

(I) Requisitos básicos para o empregador

1. O empregador deve estar legalmente estabelecido, ter um local de trabalho físico, pagar impostos, contribuir para a seguridade social e não ter registros de conduta ilegal grave ou de falta de confiança. A posição para a qual um estrangeiro é contratado deve ser uma para a qual candidatos adequados estão temporariamente indisponíveis no país, e não violar os regulamentos relevantes. Os salários não devem ser inferiores ao salário mínimo local.

2. Se as leis ou regulamentos exigirem aprovação prévia de uma autoridade competente do setor, essa aprovação deve ser obtida.

(II) Requisitos básicos para os candidatos

1. Ter pelo menos 18 anos de idade e boa saúde.

2. Possuir as qualificações acadêmicas e graus correspondentes, bem como as competências profissionais exigidas para o trabalho. 

3. Não ter registro de má conduta durante os estudos.

4. Não ter antecedentes criminais.

5. Candidatar-se dentro de dois anos após a graduação.

6. Ter um empregador confirmado que esteja a operar legalmente e a realizar atividades de acordo com as leis da China. 

Nota: A posição de trabalho deve estar alinhada com a área de estudo do candidato. Normalmente, a remuneração não deve ser inferior ao salário mínimo local.

7. Os candidatos devem possuir um passaporte válido ou um documento de viagem internacional que substitua o passaporte.

8. Os candidatos devem cumprir outras condições estipuladas por leis e regulamentos.

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III. Documentos necessários

(I) Candidatura a partir do exterior:

1. Formulário de candidatura:

O formulário deve ser preenchido online e impresso antes do candidato entrar na China, assinado pelo graduado estrangeiro, carimbado com o selo oficial do empregador ou o selo de um departamento autorizado pelo empregador, e carregado para o sistema. Fotocópias ou faxes do formulário assinado são aceitáveis.

2. Carta de intenção de emprego:

A carta deve especificar o empregador, responsabilidades do trabalho, horário de trabalho e remuneração pretendida, e deve ser assinada e carimbada tanto pelo empregador como pelo candidato.

3. Relatório sobre os motivos do emprego:

Este relatório deve ser carimbado com o selo oficial do empregador.

4. Currículo completo em idioma chinês:

O currículo deve incluir histórico educacional, estágios ou experiência de trabalho. Deve ser carimbado com o selo oficial do empregador.

5. Certificado e verificação do grau ou qualificação acadêmica mais elevada:

  • Se obtido no estrangeiro, o certificado deve ser autenticado por uma embaixada ou consulado chinês no estrangeiro, pela embaixada ou consulado na China do país onde o candidato obteve o grau ou qualificação acadêmica, ou por uma instituição de certificação acadêmica chinesa.
  • Se obtido na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Região Administrativa Especial de Macau ou região de Taiwan, é necessária certificação por uma instituição de certificação acadêmica chinesa ou um notário local.
  • Se obtido na Parte Continental da China, apenas o certificado original do grau ou qualificação acadêmica é necessário.

Nota: Os graduados estrangeiros de universidades estrangeiras devem ter-se graduado numa universidade estrangeira de alto nível. A classificação das universidades internacionais de ponta deve basear-se em informações publicamente anunciadas pela Administração Estatal de Assuntos de Especialistas Estrangeiros no "Sistema de Serviço para Estrangeiros a Trabalhar na China".

6. Certificado de ausência de antecedentes criminais e verificação:

  • O certificado deve ser emitido por autoridades relevantes, como a polícia, departamento de segurança pública, tribunal ou outros organismos apropriados no país de nacionalidade do candidato ou seu local de residência habitual, e autenticado por uma embaixada ou consulado chinês no estrangeiro, ou por uma embaixada ou consulado estrangeiro na China. "Residência habitual" refere-se ao país ou região onde o candidato residiu continuamente pelo menos um ano após deixar o seu país de nacionalidade, excluindo a China.
  • Certificados emitidos em Hong Kong, Macau e Taiwan requerem notarização local.
  • O certificado deve ter sido emitido nos últimos seis meses antes da candidatura.
  • Declarações próprias não são aceitas.
  • Certificados não juramentados de ausência de antecedentes criminais emitidos por autoridades diplomáticas, incluindo embaixadas ou consulados estrangeiros na China, podem ser aceitos sem autenticação adicional.

7. Certificado de ausência de má conduta durante os estudos:

O certificado deve ser emitido pela universidade do candidato e carimbado pela universidade, seu gabinete de segurança ou gabinete de estudantes internacionais.

  • Os graduados estrangeiros de universidades no exterior estão isentos de fornecer este certificado.

8. Comprovação de emprego nas áreas designadas:

Os graduados universitários estrangeiros que forem trabalhar na Zona Piloto de Comércio Livre da China (Xangai), Zona de Desenvolvimento Industrial de Alta Tecnologia de Zhangjiang de Xangai, Área Especial de Lin-gang, ou no Distrito Comercial Central Internacional de Hongqiao devem fornecer um certificado de trabalho emitido pelo comitê administrativo relevante.

9. Passaporte ou documento de viagem internacional:

Apenas a página de informações é necessária. O passaporte deve ser válido por pelo menos seis meses após a candidatura.

10. Certificado de exame médico:

É necessário um certificado que verifique o registro do exame físico para pessoal internacional ou um certificado de saúde emitido por uma autoridade chinesa de inspeção e quarentena dentro de seis meses antes da candidatura. Um atestado de saúde pode ser usado antes da chegada à China.

11. Foto recente frontal, com a cabeça descoberta:

A foto eletrônica deve ter sido tirada nos últimos seis meses. Deve ser uma foto eletrônica frontal com fundo branco e sem bordas, e mostrar claramente todas as características faciais sem manchas ou defeitos.

Nota: Evite usar chapéus, lenços de cabeça ou outros acessórios, a menos que por motivos religiosos, e certifique-se de que não cubram o rosto.

12. Comprovativo de excelência acadêmica:

Graduados universitários estrangeiros destacados devem submeter materiais que demonstrem o seu alto desempenho acadêmico, incluindo uma pontuação média de pelo menos 80 pontos numa escala de 100 pontos (com pontuações de outros sistemas de classificação convertidas para uma escala de 100 pontos), ou uma nota de B+/B ou superior numa escala de notas por letras.

13. Outros documentos:

Fornecer quaisquer outros documentos solicitados pela autoridade de aceitação ou decisão da autorização.

(II) Candidatura a partir da Parte Continental da China

1. Formulário de candidatura:

O formulário deve ser preenchido online, impresso e assinado pelo graduado estrangeiro. Deve ser carimbado com o selo oficial do empregador, ou um selo de um departamento autorizado pelo empregador, e carregado para o sistema.

2. Carta de intenção de emprego: Como acima.

3. Relatório sobre os motivos do emprego: Como acima.

4. Currículo completo em língua chinesa: Como acima.

5. Certificado e verificação do grau ou qualificação acadêmica mais elevada:

Se o certificado foi obtido dentro da Parte Continental da China, apenas o certificado original do grau ou qualificação acadêmica é necessário.

6. Certificado de ausência de antecedentes criminais e verificação: Como acima.

7. Certificado de ausência de má conduta durante os estudos: O certificado deve ser emitido pela universidade do candidato e carimbado pela universidade, seu gabinete de segurança ou seu gabinete de estudantes internacionais.

8. Comprovação de emprego nas áreas designadas: Como acima.

9. Passaporte válido e um visto válido ou uma autorização de residência válida:

A página de informações do passaporte ou documento de viagem internacional, com o passaporte válido por pelo menos seis meses após a candidatura, juntamente com a página do visto, a página do carimbo de entrada mais recente, ou a página de informações da autorização de residência.

10. Certificado de exame médico:

É necessário um certificado que verifique o registro do exame físico para pessoal estrangeiro ou um certificado de saúde emitido por uma autoridade chinesa de inspeção e quarentena dentro de seis meses antes da candidatura. Os candidatos que possuam uma autorização de residência válida ao candidatarem-se dentro da China estão isentos de fornecer o certificado.

11. Foto recente frontal, com a cabeça descoberta: Como acima.

12. Comprovante de excelência acadêmica: Como acima.

13. Aviso de cancelamento ou certificado de separação:

  • Se o candidato mudar de empregador ou posição dentro de um ano após a graduação, e a Autorização de Trabalho para Estrangeiros ainda estiver válida, a autorização de trabalho existente deve ser cancelada antes da solicitação de uma nova.
  • Se o contrato de trabalho for rescindido normalmente e o candidato mudar de trabalho dentro da Parte Continental da China dentro de um ano, deve ser submetido um certificado de demissão do emprego anterior.

14. Outros documentos:

Fornecer quaisquer outros documentos solicitados pela autoridade responsável pela autorização, conforme necessário.

IV. Requisitos de verificação

- Todo o processo de candidatura é concluído online.

- Os documentos originais da candidatura devem ser verificados para novas candidaturas.

- Os candidatos devem trazer todos os documentos originais consigo quando chegarem à China.

- Para candidaturas de fora da Parte Continental da China: Após obter a autorização de trabalho e chegar à Parte Continental da China, o candidato deve apresentar os documentos originais à autoridade de aceitação para verificação dentro de um mês após a chegada, antes de solicitar uma autorização de residência ligada ao trabalho.

- Para candidaturas da Parte Continental da China: Após a triagem preliminar, o candidato deve apresentar os documentos originais da candidatura à autoridade de aceitação para verificação.

V. Notas importantes

1. O período de validade inicial da Autorização de Trabalho para Estrangeiros para graduados universitários internacionais a trabalhar em Xangai é de um ano. Após o término do período de emprego, o empregador pode continuar a empregar o indivíduo após completar os procedimentos de exame e aprovação necessários. O período de validade renovado não deve exceder cinco anos.

2. Se o imposto sobre o rendimento individual pago pelo graduado estrangeiro ficar abaixo do imposto a pagar sobre a remuneração pretendida, ou se a remuneração proposta pelo empregador ficar abaixo do padrão prescrito, a Autorização de Trabalho para Estrangeiros não será prolongada.

3. O emprego de graduados universitários estrangeiros em Xangai está sujeito a um sistema de cotas.

 

Fonte: Site do Centro Internacional de Talentos de Xangai