Código de conduta para proprietários de animais de estimação

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[Photo/VCG]

Como proprietário de um animal de estimação, você é responsável por qualquer dano causado pelo seu animal. Se o seu animal ferir alguém, você é responsável por compensar a parte lesada pelas despesas médicas e outras perdas. No entanto, se for comprovado que a lesão resultou de provocação intencional pela parte lesada, a sua responsabilidade pode ser mitigada ou eliminada.

Entretanto, no caso de lesões causadas por um animal de estimação proibido na cidade, como um Mastim Tibetano, a sua responsabilidade não será mitigada nem eliminada.

Qualquer pessoa que permita que seu animal cause danos a terceiros estará sujeita a detenção e multas. É obrigatório fornecer identificação para os seus animais de estimação, e os cães grandes devem usar focinheira. Ao passear com o seu cão, ele deve estar com uma coleira de comprimento inferior a 2 metros, que deve ser mantida apertada em áreas lotadas. Além disso, é crucial remover prontamente quaisquer fezes deixadas pelo seu animal.

É proibido levar cães para edifícios comerciais, escolas e outros espaços públicos. Os proprietários de animais de estimação são fortemente encorajados a adquirir um seguro de responsabilidade civil para cães, visando garantir cobertura em caso de incidentes.

 

Fontes: Código Civil da República Popular da China, Lei da República Popular da China sobre Penalidades para a Administração da Segurança Pública