Estrangeiros legalmente empregados na China devem participar do sistema de seguridade social do país. Aqueles cobertos por um acordo de seguridade social aplicável entre a China e outro país podem solicitar isenção de certas contribuições previstas no acordo.

Perguntas frequentes

1. Quem precisa participar?

Estrangeiros empregados por empresas e outras organizações legalmente registradas ou estabelecidas na China devem participar da seguridade social para empregados.

A exigência também se aplica a estrangeiros que têm contratos de trabalho com empregadores no exterior e são designados para trabalhar em filiais ou escritórios de representação registrados ou estabelecidos na China.

Empregadores e empregados pagam contribuições para a seguridade social de acordo com as regras aplicáveis.

 

2. O que a seguridade social cobre?

A seguridade social dos empregados cobre cinco áreas:

• Plano previdencial básico

• Seguro médico básico

• Seguro contra acidentes de trabalho

• Seguro-desemprego

• Seguro-maternidade

 

3. Como ocorre o registro da seguridade social?

Os empregadores devem concluir o registro da seguridade social para empregados estrangeiros dentro de 30 dias após receberem seus documentos de emprego.

O registro pode ser feito por meio da plataforma "One-Stop Service for Foreign Nationals Working in China". Por meio deste serviço, a etapa do registro da seguridade social é submetida online pelo empregador.

O empregador também pode fazer a solicitação na filial do Centro de Seguridade Social de Xangai que atenda ao local de registro da seguridade social do empregado.

4. Os estrangeiros podem se qualificar para isenções de contribuição?

O simples fato de ter cobertura de seguridade social no país de origem não isenta automaticamente um estrangeiro de pagar contribuições para a seguridade social na China.

A China assinou acordos bilaterais de seguridade social com 13 países: Alemanha, República da Coreia, Dinamarca, Finlândia, Canadá, Suíça, Países Baixos, França, Espanha, Luxemburgo, Japão, Sérvia e Quirguistão.

Até agosto de 2026, os acordos com 12 desses países estão em vigor. O acordo com a França foi assinado, mas ainda não entrou em vigor.

Estrangeiros cobertos por um acordo em vigor podem solicitar isenção de certas contribuições de seguridade social pelo período especificado no acordo, desde que atendam às condições relevantes.

A isenção não cobre necessariamente todos os tipos de seguridade social. A elegibilidade, as contribuições cobertas e o período de isenção variam de acordo com o país e o acordo.

Em Xangai, empregadores que buscam isenção devem apresentar os documentos necessários, como um certificado de cobertura, pessoalmente à agência de seguridade social onde o empregado está registrado.

 

5. Estrangeiros em emprego flexível podem participar da seguridade social em Xangai?

Sim, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade.

Estrangeiros com 16 anos ou mais que tenham obtido residência permanente na China, não tenham atingido a idade legal de aposentadoria e estejam exercendo atividade sob regime de emprego flexível em Xangai podem participar do plano previdencial básico e do seguro médico básico dos empregados.

 

6. Quando os estrangeiros podem receber uma pensão básica em Xangai?

Estrangeiros que participaram do sistema de seguridade social dos empregados de Xangai podem solicitar uma pensão básica após atingirem a idade prescrita pelo Estado para solicitar uma pensão básica, completarem o período mínimo de contribuição exigido pelo Estado e terem Xangai confirmada como o local onde seus benefícios de pensão serão solicitados.

Os benefícios de pensão são calculados de acordo com as regras do plano previdencial básico de Xangai para empregados de empresas.

Atualmente, o período mínimo de contribuição para receber uma pensão básica mensal é de 15 anos. A partir de 1º de janeiro de 2030, aumentará gradualmente de 15 para 20 anos, à razão de seis meses por ano.

Aqueles que atingirem a idade de aposentadoria prescrita sem completar o período mínimo de contribuição podem continuar fazendo contribuições de acordo com as regras aplicáveis ou encerrar sua relação com o plano previdencial básico.

 

7. O que acontece com a conta ao sair da China?

Se um estrangeiro deixar a China antes de atingir a idade de aposentadoria prescrita, sua conta individual de seguridade social pode ser mantida.

Se voltar a trabalhar na China no futuro, seus anos de contribuição continuarão sendo contados cumulativamente.

Como alternativa, ele pode apresentar uma solicitação por escrito para encerrar sua relação com a seguridade social e receber o saldo em sua conta individual em parcela única.

 

Fontes: Ministério de Recursos Humanos e Seguridade Social, Escritório Municipal de Recursos Humanos e Seguridade Social de Xangai