Solicitação de Carta de Notificação da Permissão de Trabalho para Estrangeiros e Autorização de Trabalho para Estrangeiros antes de Entrar na China (Categorias A/B)

Guia para Talentos Estrangeiros (Categorias A/B) para solicitação de Carta de Notificação da Permissão de Trabalho para Estrangeiros e Permissão de Trabalho para Estrangeiros antes de Entrar na China

(I) Objetos Aplicáveis

1. Requisitos Básicos para Candidatos

(1) Os empregadores devem, por lei, estar estabelecidos com instalações comerciais reais, pagar impostos e segurança social de acordo com a lei, e não cometer atos ilegais e desonestos graves; a contratação de estrangeiros deve ser para por necessidades especiais, visando suprir com candidatos adequados a escassez de profissionais na China, desde que o cargo não viole quaisquer regulamentos governamentais; o salário ou remuneração desses estrangeiros não deve ser inferior ao salário mínimo local.

(2) Serão aprovados aqueles que estiverem sujeitos à pré-aprovação pelas autoridades competentes do setor, de acordo com a lei.

2. Requisitos Básicos para Candidatos

(1) Candidatos capazes com habilidades e conhecimentos profissionais e qualificados devem ter um empregador claramente definido na China e devem ter pelo menos 18 anos de idade, boa saúde e não ter antecedentes criminais.

(2) Esses candidatos devem ser empregados em cargos urgentemente necessários na China e ser capazes de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da China.

(3) As leis e regulamentos que têm disposições especiais, se houver, para a contratação de estrangeiros na China prevalecerão.

(4) Talentos Estrangeiros de Alto Nível (Categoria A) se referem a cientistas, talentos líderes em ciência e tecnologia, empreendedores internacionais, talentos especiais que atendem à orientação de "níveis elevados, elites, lideranças de alto nível e profissionais urgentemente necessários" para suprir demandas de mercado e capazes de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da China, e aqueles que se adequam ao sistema baseado em pontuação (pontuaram 85 ou mais de acordo com a Planilha de Atribuição com Base em Pontos), sem limites de idade, qualificação acadêmica ou experiência de trabalho.

Profissionais Estrangeiros (Categoria B) se referem a profissionais que estão de acordo com o "Catálogo de Orientação para Estrangeiros Empregados na China" e as demandas urgentes correspondentes para o desenvolvimento econômico e social da China, e têm diploma de bacharel ou superior e dois anos ou mais de experiência de trabalho relacionada, com 60 anos ou menos. Os limites em termos de idade, grau acadêmico ou experiência de trabalho podem ser relaxados para aqueles que são especialmente necessários, considerados como talentos inovadores e empreendedores, talentos profissionais e técnicos, e estão de acordo com o sistema de pontuação (pontuaram 60 ou mais de acordo com a Planilha de Atribuição com Base em Pontos), e os executores de protocolos ou acordos intergovernamentais.

Por favor, consulte os detalhes no Critério de Avaliação para Estrangeiros Empregados na China (Provisório) (no site da Comissão de Ciência e Tecnologia do Município de Xangai/Administração de Assuntos de Especialistas Estrangeiros de Xangai em http://stcsm.sh.gov.cn/wzj/ e no site das Plataformas de Serviço Público de P&D de Xangai http://ftsh.sgst.cn). Outras disposições, se houver, relativas a profissionais e pessoal de projetos governamentais devem ser seguidas preferencialmente.

(II) Documentos Necessários

1. Solicitação de Carta de Notificação de Permissão de Trabalho para Estrangeiros antes de Entrar na China

(1) Formulário de Solicitação de Permissão de Trabalho para Estrangeiros: Antes de entrar na China, preencha o formulário online - imprima - obtenha a assinatura do candidato (envie cópia ou fax, se necessário) - carimbe com o selo do empregador ou do departamento autorizado - faça upload para o sistema.

(2) Documentos de identificação como talento estrangeiro: Forneça as credenciais necessárias de acordo com o Critério de Avaliação para Estrangeiros Empregados na China (Provisório). O formulário de solicitação deve ser assinado pelo candidato e carimbado com o selo do empregador. Uma investigação adicional pode ser conduzida pela autoridade decisória, se necessário.

Os candidatos a nível de talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A) ou profissionais estrangeiros (Categoria B) por meio do sistema baseado em pontuação devem fornecer o diploma mais alto correspondente (qualificação acadêmica), qualificações profissionais, certificado de proficiência em chinês (Certificado de Proficiência em Chinês HSK), comprovante de salário anual na China, documentos de qualificação de trabalho, planilha do sistema de pontuação, etc.

Em aplicações relacionadas a salário, tanto o empregador quanto o candidato devem apresentar uma carta de compromisso (incluindo o salário mensal (/anual) para estrangeiros, valor mensal (/anual) de imposto em Xangai, local de pagamento de impostos, assinado pelo candidato e carimbado com o selo oficial do empregador), e a autoridade receptora ou decisória pode exigir que o empregador forneça o certificado de pagamento de impostos correspondente no tratamento do próximo negócio.

(3) Certificado de qualificação profissional: O empregador anterior do candidato deve emitir um certificado de experiência de trabalho relacionado ao seu cargo atual, cobrindo as informações sobre o cargo, duração do trabalho e os projetos que foram concluídos. O documento precisa ser carimbado com o selo oficial do empregador anterior ou assinado pela pessoa responsável com um número de contato eficaz ou um endereço de e-mail. Os candidatos, a nível de talentos estrangeiros consoante o sistema de pontuação, devem obter um certificado de experiência de trabalho que atenda ao limite de anos de pontuação.

Para talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A) de acordo com o Critério de Avaliação para Estrangeiros Empregados na China (Provisório) que: (I) foram selecionados em programas domésticos de introdução de talentos; (II) se adequam ao padrão de identificação internacionalmente reconhecido para realização profissional, o sistema de compromisso será adotado. Os demais talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A) ainda precisarão fornecer um certificado de qualificação profissional. Se os candidatos tiverem algum prêmio nos campos profissionais relevantes, por favor, forneça também credenciais dos prêmios.

(4) Certificado do diploma mais alto (qualificação acadêmica) e documentos de certificação: Se o diploma mais alto (qualificação acadêmica) for emitido por uma universidade estrangeira, ele deve ser certificado por uma embaixada ou consulado chinês no país relacionado, ou pela embaixada ou consulado desse país na China, ou por uma instituição chinesa de certificação acadêmica; se o diploma mais alto (qualificação acadêmica) for emitido no Interior da China, apenas o diploma original (qualificação acadêmica) deverá ser fornecido. Para aqueles talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A) de acordo com o Critério de Avaliação para Estrangeiros Empregados na China (Provisório) que (I) foram selecionados em programas domésticos de introdução de talentos; (II) se conformam aos critérios de identificação internacionalmente reconhecidos para realização profissional; (III) atendem à demanda de mercado de setores encorajados; (IV) são talentos inovadores e empreendedores, o sistema de compromisso será adotado.

(5) Documentos de aprovação relevantes e certificados de qualificação profissional: Para pré-aprovação pela autoridade competente do setor por lei ou qualificações profissionais de acesso qualificado, um documento de aprovação emitido pela autoridade competente do setor ou um certificado de qualificação profissional deve ser apresentado; todo certificado de qualificação profissional emitido no exterior deve ser certificado por uma embaixada ou consulado chinês no país relacionado, ou pela embaixada ou consulado desse país na China, ou por uma instituição de certificação acadêmica chinesa.

(6) Certidão de Antecedentes Criminais e documentos de certificação: Para talentos estrangeiros de alto nível (Categoria A), o sistema de compromisso será adotado. Para profissionais estrangeiros (Categoria B), uma Certidão de Antecedentes Criminais deve ser emitida pela polícia, pelo departamento de segurança ou pelo tribunal do estado de nacionalidade ou do local de residência habitual do candidato, e certificado por uma embaixada ou consulado chinês no país relacionado, ou pela embaixada ou consulado desse país na China [o local de residência habitual se refere ao local, fora do território da China, onde o candidato viveu por pelo menos um ano consecutivo após deixar seu país natal]. Uma Certidão de Antecedentes Criminais emitida dentro de seis meses é válida. Autodeclarações de não ter antecedentes criminais, apenas para fins de declaração, não são aceitas. Uma Certidão de Antecedentes Criminais emitida por uma embaixada ou consulado estrangeiro na China que comprove a inexistência de antecedentes criminais, pode ser aceita sem certificação adicional.

(7) Certificado de exame físico: Um certificado de exame físico para estrangeiros emitido dentro de seis meses, ou um certificado de exame de saúde para estrangeiros emitido dentro de seis meses, pela autoridade de inspeção e quarentena da China, deve ser fornecido. O compromisso do candidato deve ser aplicado e um compromisso por escrito com o exame físico deve ser fornecido antes da entrada.

(8) Contrato de trabalho ou certificado de emprego: O contrato apresentado deve estar em chinês, assinado pelo candidato e carimbado pelo empregador. Não é permitida nenhuma alteração feita à mão. O contrato de trabalho ou certificado de emprego (incluindo a carta de despacho de uma corporação multinacional) deve conter informações essenciais, como local de trabalho, responsabilidades do trabalho, pagamento, duração do trabalho na China e posição, e página de selo (assinatura). O certificado de emprego se aplica a executivos de acordos intergovernamentais ou internacionais, representantes principais e representantes de vários escritórios representativos na China, e prestadores de serviços de contrato no estrangeiro. A carta de despacho se aplica a executivos seniores, como gerentes e profissionais técnicos, despachados de suas sedes ou sedes regionais, no exterior, de empresas multinacionais para subsidiárias ou filiais na China, e deve ser emitida pelas sedes ou sedes regionais de empresas multinacionais. Caso falte algum conteúdo essencial no certificado de emprego (incluindo a carta de despacho), um certificado separado deverá ser fornecido. Caso os executivos seniores e profissionais técnicos sejam despachados de suas sedes regionais de empresas multinacionais na China para subsidiárias ou filiais na China, a carta de despacho e o contrato de trabalho assinado com as sedes regionais de empresas multinacionais na China deverão ser fornecidos.

(9) Passaporte ou certificado de viagem internacional: Página de informações do passaporte ou do certificado de viagem internacional. O período de validade do passaporte deve ser de pelo menos seis meses.

(10) Foto do candidato de rosto descoberto, tirada há no máximo seis meses: A foto eletrônica de rosto descoberto deve ser sem margens, com um fundo branco, mostrando claramente as características faciais, sem manchas, defeitos ou falhas de tinta. Chapéus ou outras coberturas de cabeça só são permitidos se usados por motivos religiosos, sem obscurecer as características faciais.

(11) Credenciais de membros da família acompanhantes: Página de informações do passaporte (ou do certificado de viagem internacional), certificado de relação familiar (para cônjuge, certidão de casamento; para filho, certidão de nascimento ou certidão de adoção; para pais ou sogros, certidão de nascimento do candidato ou certidão de casamento ou certificado notarial); relatório médico (membros da família com pelo menos 18 anos) e suas fotos eletrônicas (idênticas às do candidato principal). Os membros da família acompanhantes incluem cônjuge, filhos menores de 18 anos, pais e sogros.

(12) Outros documentos: Documentos fornecidos conforme exigido pela autoridade receptora ou pela autoridade decisória.

2. Pedido de Permissão de Trabalho para Estrangeiros após Entrar na China

(1) Certificado de exame físico do candidato: Um certificado de exame físico para estrangeiros emitido dentro de seis meses, ou um certificado de exame de saúde para estrangeiros emitido dentro de seis meses, pela autoridade de inspeção e quarentena da China.

(2) Visto válido do candidato ou autorização de residência: Página do visto, página do último carimbo de entrada ou página da autorização de residência do passaporte (ou do certificado de viagem internacional).

(3) Outros documentos: Documentos fornecidos conforme exigido pela autoridade receptora ou pela autoridade decisória.

Fonte: Guia para Questões Relacionadas ao Trabalho de Estrangeiros em Xangai