A Administração Geral das Alfândegas (GACC, sigla em inglês) emitiu um conjunto de medidas em 1º de setembro de 2026 para apoiar o bom funcionamento da nona Exposição Internacional de Importação da China (CIIE, sigla em inglês), que acontece entre 5 e 10 de novembro de 2026, em Xangai. As principais medidas de apoio são descritas a seguir:

1. Divulgar orientações de despacho aduaneiro com instruções detalhadas para os expositores

A GACC emitiu instruções detalhadas de despacho aduaneiro, juntamente com listas de itens cuja entrada é restrita ou proibida pelas normas de inspeção e quarentena, a fim de orientar os expositores estrangeiros que participam da CIIE.

2. Criar um escritório permanente para responder prontamente às necessidades

A Aduana do Centro de Exposições de Xangai, um escritório subordinado à Aduana de Xangai, atua como a repartição aduaneira permanente responsável por supervisionar e prestar serviços de apoio à CIIE.

3. Aplicar tecnologia para desenvolver um modelo inteligente de supervisão e serviços aduaneiros

A plataforma de big data para a gestão do comércio transfronteiriço e a tecnologia da informação fornecerão supervisão e serviços aduaneiros de ponta a ponta, recorrendo a informações sobre os expositores e os itens exibidos na CIIE para estabelecer um modelo digital, inteligente, conveniente e integrado de supervisão e serviços relacionados à exposição.

4. Destacar funcionários da aduana no local para prestar apoio

Durante a CIIE, a Aduana de Xangai destacará pessoal ao Centro Nacional de Exposições e Convenções (NECC, sigla em inglês) de Xangai para prestar serviços de despacho aduaneiro, supervisão, consultoria e serviços relacionados.

5. O organizador oferece garantias para aliviar o ônus dos expositores estrangeiros

Para as mercadorias admitidas temporariamente na China para exposição na CIIE, a National Exhibition and Convention Center (Shanghai) Co Ltd fornecerá à Aduana de Xangai uma garantia bancária ou um seguro de garantia de direitos aduaneiros para assegurar o pagamento dos direitos aduaneiros e impostos aplicáveis. Como resultado, os expositores estrangeiros ou seus principais provedores de transporte designados ficam isentos de apresentar garantias separadas para cada declaração aduaneira. Essa isenção é concedida mediante a apresentação do Certificado de Materiais de Entrada e da Lista de Materiais de Entrada da CIIE 2026, ambos emitidos pela empresa.

6. Tratar localmente as aprovações de inspeção e quarentena para facilitar a participação

Para animais, plantas e seus produtos, alimentos de origem animal e vegetal, matérias-primas medicinais utilizadas na medicina tradicional chinesa e outros itens que entram na China para a CIIE e que exigem aprovação de inspeção e quarentena, a Aduana de Xangai e outras repartições aduaneiras competentes estão autorizadas a tratar dos procedimentos de aprovação localmente e a concluí-los no prazo de três dias úteis.

Com base no princípio de "conveniência e operabilidade", a Aduana de Xangai está autorizada a aceitar e analisar os pedidos de registro de fabricantes estrangeiros de produtos aquáticos importados, laticínios e ninhos de andorinha comestíveis destinados à venda dentro da área de exposição. Esses fabricantes ficam isentos de avaliações presenciais realizadas no exterior. Após aprovação, a GACC emitirá aprovações de registro temporárias válidas apenas na área de exposição durante a exposição.

7. Criar canais exclusivos para processamento prioritário

Nos principais portos, serão criados canais prioritários para a CIIE, guichês exclusivos para a declaração aduaneira dos produtos que chegam para exposição na CIIE e canais exclusivos de inspeção. Essas medidas priorizam os procedimentos aduaneiros, incluindo declaração, inspeção, amostragem e testes, permitindo o desembaraço rápido e a liberação imediata das mercadorias após a inspeção.

8. Prorrogar o prazo de entrada temporária de mercadorias sob o Carnê ATA

As medidas regulatórias e de apoio operacional das edições anteriores da CIIE foram institucionalizadas. A aduana alinha o prazo de reexportação de mercadorias admitidas temporariamente sob carnês ATA dentro do período de validade de cada carnê.

9. Avançar nas negociações de acesso para enriquecer a variedade de itens expostos

Acelerar as negociações de acesso quarentenário com os países ou regiões participantes da CIIE, agilizar as avaliações de risco e apoiar a exposição de produtos agrícolas e pecuários com níveis de risco aceitáveis para facilitar o comércio com a China e ampliar a variedade de itens importados expostos na CIIE.

10. Reduzir o prazo de aprovação e otimizar o processo de aprovação de quarentena para itens especiais

Os pedidos de quarentena sanitária de mercadorias e artigos especiais que entram na China para exibição na CIIE serão priorizados, com a aprovação de itens destinados exclusivamente à exposição na CIIE concluída no prazo de três dias úteis. Para mercadorias e artigos especiais admitidos temporariamente para exibição, os materiais de pedido exigidos para a aprovação de quarentena na saída após a CIIE serão simplificados.

11. Simplificar os procedimentos de entrada para facilitar a exibição de alimentos e cosméticos

Alimentos e cosméticos destinados exclusivamente à exibição ficam isentos de rotulagem em chinês e de inspeções por amostragem, e fica dispensada a verificação dos documentos de registro do expedidor e do consignatário. Para produtos destinados a teste ou degustação em quantidades limitadas, amostras podem ser coletadas e testadas antes da exposição, com base em avaliações de risco à segurança, e não é exigida rotulagem em chinês. Para pequenas quantidades de produtos oferecidos para venda experimental no local durante a exposição, a rotulagem em chinês pode ser dispensada.

12. Simplificar os procedimentos de saída para facilitar o tratamento pós-exposição das mercadorias expostas

Para as mercadorias de entrada temporária na nona CIIE (excluindo aquelas sob o Carnê ATA), os itens transferidos para áreas especiais de supervisão aduaneira ou locais de supervisão alfandegada após a exposição (incluindo veículos, que devem ser transferidos para locais autorizados para armazenamento alfandegado de veículos) podem ter seus procedimentos de admissão temporária e os correspondentes registros aduaneiros encerrados.

13. Apoiar o comércio eletrônico transfronteiriço e promover a integração online-offline

Após o encerramento da nona CIIE, as mercadorias de entrada incluídas na lista de importação de varejo do comércio eletrônico transfronteiriço poderão entrar em áreas especiais de supervisão aduaneira ou centros de logística alfandegada (Tipo B) registrados junto à aduana. Os itens qualificados poderão ser vendidos no modelo de varejo alfandegado para comércio eletrônico transfronteiriço.

14. Apoiar exposições de relíquias culturais e as formalidades pós-exposição dos itens expostos adquiridos

Os itens expostos reconhecidos como relíquias culturais pela autoridade nacional de patrimônio cultural poderão ser exibidos na CIIE como mercadorias de entrada temporária ou sob regimes de exibição alfandegada. As relíquias culturais vendidas durante a exposição poderão ser importadas com isenção de impostos se a autoridade nacional de patrimônio cultural tiver aprovado sua aquisição por consumidores nacionais e se atenderem aos requisitos da política fiscal preferencial para mercadorias importadas expostas e vendidas durante a CIIE.

15. Priorizar inspeções e a emissão de certificados para veículos qualificados para a exposição

Veículos a serem exibidos na CIIE que tenham concluído a certificação individual, obtido um certificado de Certificação Compulsória da China (CCC) e concluído as divulgações de informações ambientais China VI exigidas de acordo com o Código Ecológico e Ambiental da República Popular da China terão prioridade nas inspeções legais de mercadorias e na emissão dos certificados pertinentes pela aduana.

16. Permitir que certos produtos de origem animal e vegetal e alimentos relacionados ainda sem autorização sanitária para importação sejam exibidos na CIIE

Produtos de origem animal e vegetal, bem como alimentos derivados de animais e plantas, originários de áreas livres de doenças, mas ainda sem acesso de inspeção e quarentena de importação, podem entrar na China para exibição. Se a aprovação de quarentena for necessária, a Aduana de Xangai poderá tratar do pedido mediante procedimentos especiais de aprovação autorizados pela GACC.

17. Simplificar os requisitos de certificados para alguns produtos participantes

Para alimentos de origem animal e vegetal exibidos na CIIE, se o risco de propagação de doenças animais ou vegetais tiver sido eliminado ou for baixo, o requisito de apresentar certificados sanitários oficiais ou certificados de quarentena animal e vegetal emitidos pelo país ou região exportadora poderá ser dispensado.

18. Apoiar exibições e vendas alfandegadas contínuas para ampliar efeitos de transbordamento da CIIE

As empresas registradas junto à aduana em áreas especiais de supervisão aduaneira ou centros de logística alfandegada (Tipo B) poderão retirar mercadorias alfandegadas dessas áreas para exibição, venda e atividades comerciais relacionadas mediante a prestação de garantia. Com a aprovação da aduana, as mercadorias alfandegadas armazenadas em armazéns alfandegados também poderão ser transportadas para a CIIE para exibição nas mesmas condições.

 

Fonte: Administração Geral das Alfândegas