Simplificação do desembaraço aduaneiro para exposições
Nota do editor: Com a aproximação da 7ª Exposição Internacional de Importação da China, o Portal de Serviços Internacionais de Xangai apresenta uma coluna especial, Serviços da CIIE. Essa série oferece guias práticos para aprimorar sua experiência na CIIE, abrangendo tudo, desde o registro no evento e o desembaraço aduaneiro até soluções de pagamento e opções de alimentação. Esta seção trata do desembaraço aduaneiro.

A Alfândega de Xangai compilou dicas práticas para atender às principais preocupações dos expositores com relação ao desembaraço aduaneiro. Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes.
P1: Sou um expositor estrangeiro participando da CIIE pela primeira vez e não tenho certeza sobre as políticas alfandegárias. Onde devo pesquisar a respeito?
A Administração Geral de Alfândega publicou o Customs Clearance Guide for the 7th China International Import Expo and Facilitation Measures for the 7th China International Import Expo (Guia de Desembaraço Aduaneiro para a 7ª Exposição Internacional de Importação da China e Medidas de Facilitação para a 7ª Exposição Internacional de Importação da China). Esses documentos fornecem diretrizes detalhadas para ajudar os expositores estrangeiros.
P2: Preciso pagar uma fiança alfandegária para cada declaração alfandegária?
Para mercadorias de exposição importadas temporariamente para a CIIE, o Centro Nacional de Exposições e Convenções (Xangai) Cia. Ltda. pode fornecer uma garantia bancária ou um seguro de taxas alfandegárias à alfândega de Xangai como a fiança alfandegária.
Os expositores estrangeiros ou seus agentes de logística que possuem a Certification for Import Goods for the Seventh China International Import Expo of 2024 (Certificação para Mercadorias de Importação para a Sétima Exposição Internacional de Importação da China de 2024) e a List of Overseas Exhibits 2024 (Lista de Itens de Exposição Estrangeiros de 2024) emitidas pelo Centro Nacional de Exposições e Convenções (Xangai) Co. Ltda, estão isentos de apresentar títulos alfandegários para cada declaração.
P3: Quanto tempo as mercadorias para exposição amparadas pelo Carnê ATA podem permanecer antes de serem reexportadas?
Desde a primeira edição da CIIE, o desembaraço aduaneiro para importações temporárias com o Carnê ATA alinha o prazo de reexportação com o período de validade do carnê.
P4: Os eletrodomésticos a serem exibidos e vendidos durante a CIIE estão sujeitos aos requisitos de certificação CCC e de rotulagem de eficiência energética?
Os produtos usados para exposição estão isentos da certificação CCC e da rotulagem de eficiência energética. Caso sejam vendidos, a alfândega realizará inspeções para garantir a conformidade com os padrões técnicos da China.
P5: Podemos oferecer produtos expostos para uso experimental, degustação ou distribuição no local?
Os expositores devem enviar com antecedência à Alfândega de Xangai uma solicitação por escrito para uso experimental, degustação ou distribuição planejados para os itens expostos.
Os expositores também devem fornecer as certificações de conformidade (certificados oficiais do país expositor/relatórios de testes de terceiros/auto-certificação de conformidade).
Depois que esses documentos forem aprovados pela alfândega, os produtos expostos poderão ser usados para fins de teste, degustação ou distribuição no evento.

P6: As mercadorias consumidas na CIIE podem ser isentas de impostos?
Para mercadorias importadas usadas na exposição, as autoridades alfandegárias avaliarão sua quantidade e valor total caso a caso. Isenções de impostos podem ser concedidas para os seguintes itens:
(1) Pequenas amostras usadas durante a exposição (excluindo bebidas alcoólicas, produtos de tabaco e combustíveis).
(2) Materiais consumidos ou danificados durante a demonstração de máquinas ou componentes em exposição.
(3) Bens de baixo valor usados para decorar ou montar estandes de exposição temporários.
(4) Itens promocionais distribuídos gratuitamente aos visitantes durante o evento.
(5) Documentos, formulários e outros materiais usados para a exposição.
Se essas mercadorias estiverem dentro de limites razoáveis, elas se qualificam para isenção de tarifas de importação, imposto sobre valor agregado e imposto sobre consumo, mediante aprovação da Alfândega.
P7: Como os viajantes podem trazer itens de exposição e passar pela alfândega?
Para itens de exposição trazidos ao país por viajantes, o Centro Nacional de Exposições e Convenções (Xangai) ou seu prestador de serviços de transporte autorizado no local deve primeiro solicitar o desembaraço alfandegário ao escritório de alfândega da exposição.
P8: Os itens de exposição importados vendidos durante a CIIE podem se beneficiar de incentivos fiscais?
Os expositores podem se beneficiar de incentivos fiscais para a venda de determinadas categorias e quantidades de mercadorias.
Os produtos qualificados se enquadram em cinco categorias. As cotas para cada categoria são as seguintes:
1. Máquinas, aparelhos mecânicos, equipamentos e instrumentos elétricos, medidores (exceto instrumentos e equipamentos médicos ou cirúrgicos): até 12 itens por expositor.
2. Tratores: até dois itens por expositor.
3. Navios e estruturas flutuantes: até três itens por expositor.
4. Instrumentos e equipamentos médicos ou cirúrgicos: até cinco itens por expositor.
5. Peças de arte, de coleção e de antiguidades: até cinco itens por expositor.
Para outras categorias, os expositores podem desfrutar de isenções fiscais para vendas de até US$ 20.000.
As isenções não se aplicam a produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, produtos relacionados a animais e plantas ameaçados de extinção, mercadorias proibidas pela China e itens listados no Catalogue of Major Technical Equipment and Products Not Eligible for Import Tax Exemptions (Catálogo dos Principais Equipamentos Técnicos e Produtos não Qualificados para Isenções de Impostos de Importação).
Q9: Produtos de origem vegetal e animal ou alimentos sem acesso a quarentena são permitidos para exposição?
Produtos vegetais e animais, bem como alimentos de origem vegetal e animal de áreas não epidêmicas, mas sem acesso a quarentena para importação, podem ser exibidos na CIIE.
Q10: Quais materiais são necessários para a aprovação de quarentena de animais, plantas e seus produtos, bem como de alimentos de origem animal e vegetal que entram no país?
Para importar produtos de origem animal e vegetal, ou alimentos de origem animal e vegetal de áreas não epidêmicas que ainda não foram aprovadas para entrada na China com a assinatura de protocolo de inspeção, quarentena e sanidade, os seguintes materiais são necessários para a aprovação de quarentena especial:
(1) Documentos de certificação relevantes para mercadorias de entrada.
(2) Uma solicitação apresentada pela Embaixada (ou Consulado) do país exportador na China, ou pelo Escritório da CIIE e seus principais agentes de transporte designados.
(3) O formulário de solicitação para exposição de animais, plantas e seus produtos, bem como alimentos de origem animal e vegetal sem acesso à quarentena.
(4) Um Relatório de Autoavaliação de Risco de Biossegurança para os itens de exposição relevantes, abrangendo medidas de biossegurança durante a pré-entrada, o transporte e o armazenamento antes, durante e depois da exposição.
(5) Quaisquer outros materiais explicativos necessários.
Q11: Qual é o processo para lidar com os procedimentos de aprovação de quarentena para plantas, animais e seus produtos, bem como alimentos de origem vegetal e animal?
(1) Registro da empresa
Primeiro, acesse a plataforma integrada “Internet+ Customs” para concluir o registro da empresa solicitante. A alfândega analisará e aprovará o registro.
(2) Solicitação on-line
A empresa registrada precisa preencher e enviar os materiais necessários on-line para solicitar aprovação de quarentena. Durante a solicitação, é necessário indicar "Itens de exposição para a 7ª CIIE" na seção "Declaração de objetivo".
(3) Uso da licença
Depois que o certificado de aprovação for emitido, ele poderá ser usado dentro do período de validade e para a quantidade aprovada. Ao declarar à alfândega, selecione o certificado de supervisão apropriado e preencha o número da licença na seção “Product Qualification” (Qualificação do produto) do sistema.
Para licenças obtidas por meio de aprovação especial, a empresa deve solicitar o cancelamento no sistema de aprovação após a conclusão da CIIE.
Fontes: shanghai.customs.gov.cn, shobserver.com